{"id":63057,"date":"2022-03-25T15:34:49","date_gmt":"2022-03-25T18:34:49","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto\/"},"modified":"2022-03-25T15:34:49","modified_gmt":"2022-03-25T18:34:49","slug":"governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/25\/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto\/","title":{"rendered":"Governo publica medida provis\u00f3ria para regulamentar o trabalho remoto"},"content":{"rendered":"

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provis\u00f3rias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com a\u00e7\u00f5es como a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias ou benef\u00edcios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.<\/p>\n

Como as MPs t\u00eam for\u00e7a de lei, elas come\u00e7am a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Mas para virar lei em definitivo \u00e9 preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A primeira medida trata do trabalho remoto, tamb\u00e9m chamado de teletrabalho. Entre as altera\u00e7\u00f5es no trabalho remoto, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade que poder\u00e1 ser realizada no modelo h\u00edbrido e na contrata\u00e7\u00e3o com controle de jornada ou por produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o desse regime poder\u00e1 ser acordada entre o empregador e o trabalhador e dever\u00e1 seguir regras j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.<\/p>\n

No caso de trabalho por produ\u00e7\u00e3o, a MP prev\u00ea que n\u00e3o seja aplicado no contrato a previs\u00e3o de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia el\u00e9trica, entre outros.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m define as regras aplic\u00e1veis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legisla\u00e7\u00e3o o trabalhador que celebrou o contrato.<\/p>\n

Durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto para falar sobre as medidas, o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar o trabalho remoto em v\u00e1rias \u00e1reas de atividade. A estimativa do minist\u00e9rio \u00e9 que a pandemia levou cerca de 8 milh\u00f5es de trabalhadores para o trabalho remoto.<\/p>\n

“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em v\u00e1rias atividades se descobriu que o trabalhador responde, \u00e0s vezes, at\u00e9 com maior produtividade fora do local f\u00edsico da empresa???, disse o ministro durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Segundo o ministro, a MP d\u00e1 prefer\u00eancia para que o regime remoto seja adotado por m\u00e3es e pais de crian\u00e7as pequenas de at\u00e9 quatro anos ou com filhos com defici\u00eancia.<\/p>\n

Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir g\u00eaneros aliment\u00edcios e procura corrigir essa distor\u00e7\u00e3o de mercado existente na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras.<\/p>\n

Segundo o ministro, o governo detectou que o aux\u00edlio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de gin\u00e1stica, TV \u00e0 cabo, entre outros.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de aux\u00edlio, com o custo sendo transferido ao trabalhador. Em outras palavras, as empresas que operam o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o aux\u00edlio \u00e9 recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no pre\u00e7o cobrado do trabalhador.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, a MP passa a proibir a concess\u00e3o de desconto. A medida vale tanto para o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como para o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, que opera por meio de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que a MP permitir\u00e1 um impacto no valor das refei\u00e7\u00f5es, diminuindo seu pre\u00e7o, bem como o de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/p>\n

Calamidades<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as calamidades, a MP permite ao poder p\u00fablico, nacional, estadual ou municipal, adotar uma s\u00e9rie de medidas como a facilita\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e o saque adiantado de benef\u00edcios.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, a MP fornece um ???pacote de ferramentas??? para ser utilizados nessas situa\u00e7\u00f5es. Lorenzoni disse que a medida, foi discutida com o Judici\u00e1rio ao longo dos dois \u00faltimos anos e\u00a0 visa fornecer seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e trabalhadores.<\/p>\n

???A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. S\u00e3o ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legisla\u00e7\u00e3o. Concentramos isso numa MP que permite que medidas r\u00e1pidas possam ser tomadas, desde a constru\u00e7\u00e3o de um banco de horas que fica como cr\u00e9dito para as horas n\u00e3o trabalhadas, passando tamb\u00e9m pela antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e f\u00e9rias???, disse.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacita\u00e7\u00e3o digital e inser\u00e7\u00e3o profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo \u00e9 que mais de 5 milh\u00f5es de trabalhadores sejam capacitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provis\u00f3rias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com a\u00e7\u00f5es como\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":63058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-63057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63057"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63057\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}