O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) inaugura, nesta segunda-feira (12), as Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundi\u00e1rios e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos dos Povos Origin\u00e1rios e das Comunidades Quilombolas, com sedes em Salvador e Porto Seguro. A iniciativa marca um novo passo na atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do Judici\u00e1rio baiano frente a quest\u00f5es ambientais e sociais.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia contar\u00e1 com a presen\u00e7a da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin, fortalecendo o reconhecimento institucional da medida.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara, sediada em Salvador, abranger\u00e1 46 comarcas e ser\u00e1 inaugurada \u00e0s 9h no F\u00f3rum das Fam\u00edlias. A 2\u00aa Vara, em Porto Seguro, cobrir\u00e1 33 comarcas e ter\u00e1 sua instala\u00e7\u00e3o \u00e0s 14h no F\u00f3rum Dr. Os\u00f3rio Borges de Menezes.<\/p>\n
As varas ter\u00e3o compet\u00eancia exclusiva para processar e julgar conflitos fundi\u00e1rios, il\u00edcitos administrativos, civis e criminais contra o meio ambiente, al\u00e9m de quest\u00f5es envolvendo direitos de povos origin\u00e1rios e comunidades quilombolas, ressalvada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Em Porto Seguro, a vara regional que j\u00e1 atuava desde 2014 com conflitos agr\u00e1rios e ambientais amplia sua atua\u00e7\u00e3o para incluir os direitos dos povos origin\u00e1rios e comunidades quilombolas, em conson\u00e2ncia com as metas nacionais do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o Censo IBGE de 2022, a Bahia possui a maior popula\u00e7\u00e3o quilombola do pa\u00eds e a segunda maior popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, o que justificou a cria\u00e7\u00e3o de unidades especializadas para tratar dessas demandas com maior t\u00e9cnica e sensibilidade.<\/p>\n
A iniciativa visa concentrar processos ambientais em unidades especializadas, proporcionando maior qualidade t\u00e9cnica nas decis\u00f5es, tratamento mais coerente de quest\u00f5es semelhantes e julgamentos mais \u00e1geis, conforme informa\u00e7\u00f5es do tribunal.<\/p>\n
A desembargadora Cynthia Resende destacou que n\u00e3o se pode tratar como comum algo extraordin\u00e1rio: quest\u00f5es ambientais e os direitos dos povos tradicionais exigem olhar t\u00e9cnico espec\u00edfico e sensibilidade que apenas uma vara especializada pode oferecer.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o das varas foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJ-BA em sess\u00e3o realizada no dia 20 de agosto de 2025.<\/strong><\/p>\n As varas representam as primeiras no Judici\u00e1rio baiano a tratar de forma espec\u00edfica quest\u00f5es dos povos origin\u00e1rios e das comunidades quilombolas, posicionando o TJ-BA entre os pioneiros na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o Clima e o Meio Ambiente, institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 433\/2021<\/strong>.<\/p>\n Para voc\u00ea, qual o impacto dessas varas na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos direitos das comunidades tradicionais? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) inaugura, nesta segunda-feira (12), as Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundi\u00e1rios e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos dos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":630743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-630741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/630741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=630741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/630741\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/630743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=630741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=630741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=630741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}