{"id":63141,"date":"2022-03-25T17:35:41","date_gmt":"2022-03-25T20:35:41","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/governo-faz-ajustes-na-regulamentacao-do-teletrabalho\/"},"modified":"2022-03-25T17:35:41","modified_gmt":"2022-03-25T20:35:41","slug":"governo-faz-ajustes-na-regulamentacao-do-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/25\/governo-faz-ajustes-na-regulamentacao-do-teletrabalho\/","title":{"rendered":"Governo faz ajustes na regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho"},"content":{"rendered":"
O teletrabalho, ou trabalho remoto, veio mesmo para ficar. Se durante a pandemia, quando o modelo ganhou for\u00e7a e foi adotado por milhares de empresas praticamente em todo o mundo, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisou adequar regras e leis vigentes \u00e0s novas necessidades, agora \u00e9 hora de ajustar os detalhes para o futuro. <\/p>\n

Nesta sexta-feira, o governo federal apresentou duas medidas provis\u00f3rias para regulamentar pontos na modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e emprego, visando ajudar na retomada da economia.<\/p><\/div>\n

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A primeira medida prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es para o trabalho remoto. Com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras, a modalidade poder\u00e1 ser realizada no modelo h\u00edbrido, com trabalho em casa e na empresa, e na contrata\u00e7\u00e3o com controle de jornada ou por produ\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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A ado\u00e7\u00e3o desse regime poder\u00e1 ser acordada entre o empregador e o trabalhador e dever\u00e1 seguir regras j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. No caso do controle de trabalho, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, entre outros benef\u00edcios.<\/div>\n
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No caso de trabalho por produ\u00e7\u00e3o, a MP prev\u00ea que n\u00e3o seja aplicado no contrato a previs\u00e3o de controle de jornada de trabalho, conforme consta na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto define o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia el\u00e9trica, entre outros gastos.\u00a0<\/p><\/div>\n

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O texto tamb\u00e9m define regras aplic\u00e1veis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa de onde foi contratado. Nesses casos, a medida provis\u00f3ria diz que para efeitos do teletrabalho vale a legisla\u00e7\u00e3o do localidade do trabalhador que celebrou o contrato.<\/div>\n
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As medidas provis\u00f3rias foram apresentadas em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto, onde o ministro de Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, e os secret\u00e1rios da pasta destacaram o trabalho para a implanta\u00e7\u00e3o do programa de Renda e Oportunidades.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n<\/div>\n
Para o governo federal, as altera\u00e7\u00f5es garantem flexibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema que ajudou a garantir a manuten\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de postos de trabalho durante a pandemia de COVID. A estimativa governamental \u00e9 que a crise sanit\u00e1ria levou cerca de 8 milh\u00f5es de trabalhadores para o trabalho remoto.<\/div>\n
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Segundo o ministro, a MP d\u00e1 prefer\u00eancia para que o regime remoto seja adotado por m\u00e3es e pais de crian\u00e7as pequenas de at\u00e9 4 anos ou com filhos com defici\u00eancia. <\/p>\n

“Aprendemos, ao longo da pandemia, um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em v\u00e1rias atividades se descobriu que o trabalhador responde, \u00e0s vezes, at\u00e9 com maior produtividade fora do local f\u00edsico da empresa”, disse Lorenzoni.<\/p><\/div>\n

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Bruno Dalmoco, secret\u00e1rio executivo da pasta, elogiou o modelo regulamentado na gest\u00e3o do presidente Michel Temer e ressaltou a import\u00e2ncia dos ajustes, garantindo ‘seguran\u00e7a jur\u00eddica’. <\/p>\n

“A calamidade demonstrou que \u00e9 preciso fazer mais, com as formas h\u00edbridas. Inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria? Permitimos”, afirmou. <\/p>\n

“O teletrabalho \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o que blinda os trabalhos. As pessoas querem um sistema flex\u00edvel. Querem estar em algum momento na empresa, e as empresas entendem que isso \u00e9 importante – isso \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o”, disse Dalmoco.<\/p><\/div>\n

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O secret\u00e1rio tamb\u00e9m alertou que, referente a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre quem exerce o teletrabalho ou o presencial. O mesmo tamb\u00e9m, no que se refere a quest\u00e3o salarial. “A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe”, destacou.<\/div>\n
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Facilita\u00e7\u00e3o em caso de calamidades<\/b><\/h3>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a per\u00edodos com decretos vigentes de estado de calamidades p\u00fablicas, a MP permite ao poder p\u00fablico, nacional, estadual ou municipal, adotar medidas como a facilita\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e o saque adiantado de benef\u00edcios.<\/div>\n
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Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m faz altera\u00e7\u00f5es e ajustes no caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O texto garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir g\u00eaneros aliment\u00edcios e procura corrigir a distor\u00e7\u00e3o de mercado existente na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras.<\/div>\n
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Segundo o ministro, o governo detectou que o aux\u00edlio estava sendo usado para outras finalidades, como pagamentos de academias de gin\u00e1stica, TV por assinatura, entre outros.<\/div>\n
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O governo tamb\u00e9m descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de aux\u00edlio, com o custo sendo transferido ao trabalhador. <\/p>\n

As operadoras de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o aux\u00edlio \u00e9 recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no pre\u00e7o cobrado do trabalhador.<\/p><\/div>\n

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Com a altera\u00e7\u00e3o, a MP passa a proibir a concess\u00e3o de desconto. A medida vale tanto para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como para o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, que opera por meio de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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A expectativa do governo \u00e9 que a MP permitir\u00e1 um impacto no valor das refei\u00e7\u00f5es, diminuindo seu pre\u00e7o, bem como o de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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