{"id":63171,"date":"2022-03-25T18:35:45","date_gmt":"2022-03-25T21:35:45","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/justica-manda-copasa-cobrar-apenas-por-servicos-prestados-em-divinopolis\/"},"modified":"2022-03-25T18:35:45","modified_gmt":"2022-03-25T21:35:45","slug":"justica-manda-copasa-cobrar-apenas-por-servicos-prestados-em-divinopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/25\/justica-manda-copasa-cobrar-apenas-por-servicos-prestados-em-divinopolis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Copasa cobrar apenas por servi\u00e7os prestados em Divin\u00f3polis"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div>A Justi\u00e7a concedeu liminar favor\u00e1vel \u00e0 Prefeitura de Divin\u00f3polis, no Centro-Oeste de Minas, e determinou que a Copasa cobre apenas pelo servi\u00e7o prestado no munic\u00edpio. Na pr\u00e1tica, isso significa a suspens\u00e3o do aumento\u00a0derivado da unifica\u00e7\u00e3o das tarifas aprovada no ano passado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Arsae).\u00a0<\/div>\n<div> A Arsae extinguiu a tarifa de tratamento de esgoto e definiu uma \u00fanica para o servi\u00e7o e a coleta em 74%. At\u00e9 ent\u00e3o, ela era fixada em 25% para quem tem apenas a coleta e 100% para quem conta com o servi\u00e7o completo, incluindo o tratamento.<\/div>\n<div> Na pr\u00e1tica, com a unifica\u00e7\u00e3o, as contas ficaram 15% mais baratas para 80% dos munic\u00edpios mineiros que possuem o tratamento de esgoto. Mas n\u00e3o teve o mesmo efeito em Divin\u00f3polis. Na maior cidade do Centro-Oeste mineiro, menos de 10% dos consumidores t\u00eam o servi\u00e7o completo.<\/div>\n<div> Os outros 90%, se enquadram em um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel e tiveram aumento de quase 50%. ????? uma vergonha a popula\u00e7\u00e3o ter que pagar a mais por um servi\u00e7o de tratamento de esgoto que n\u00e3o existe\u00a0em mais de 90% da cidade de Divin\u00f3polis. Esse \u00e9 mais um passo que damos em favor da popula\u00e7\u00e3o que implora por um servi\u00e7o com maior qualidade e valores justos???, destacou o prefeito Gleidson Azevedo (PSC).<\/div>\n<div> Com a liminar concedida nessa ter\u00e7a-feira (22\/3), deve voltar a valer a tarifa antiga de 25%. \u00a0<\/div>\n<h3> A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<div>Em nota, a prefeitura disse que a a\u00e7\u00e3o ???visa a defesa dos direitos dos consumidores divinopolitanos, usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria, atingidos pelo excessivo aumento da tarifa de \u00e1gua e esgoto???.<\/div>\n<div> A Procuradoria-Geral do munic\u00edpio entendeu que a unifica\u00e7\u00e3o fere a Lei n\u00ba 8.987\/92 que prev\u00ea a tarifa dentro do servi\u00e7o executado.\u00a0Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou que a Copasa cobre ???apenas pelos servi\u00e7os efetivamente prestados no munic\u00edpio???.<\/div>\n<div> ???Ante exposto, defiro parcialmente a tutela de urg\u00eancia pleiteada e determino que a r\u00e9 Copasa, realize a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto apenas pelos servi\u00e7os efetivamente prestados no munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e em seus distritos, salientando o diferencial de al\u00edquota a ser cobrado nas hip\u00f3teses de presta\u00e7\u00e3o integral ou apenas parcial do servi\u00e7o p\u00fablico???, consta na decis\u00e3o.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div> A suspens\u00e3o deve ser imediata. A Copasa afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada e que a decis\u00e3o liminar??? est\u00e1 em contrariedade com a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) sobre o assunto???.<\/div>\n<h3> ???Espera ser cumprido???<\/h3>\n<div>O contrato entre o munic\u00edpio e a Copasa foi anulado\u00a0a partir de processo administrativo que apontou ilegalidade na dispensa de licita\u00e7\u00e3o que culimou da contra\u00e7\u00e3o da empresa em 2011.<\/p>\n<p> Entretanto, a estatal deve permanecer at\u00e9 que nova licita\u00e7\u00e3o seja realizada e outra empresa assuma o servi\u00e7o. At\u00e9 l\u00e1, e diante da decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) diz esperar o cumprimento da liminar.<\/p><\/div>\n<div> ???Uma decis\u00e3o sensata da Justi\u00e7a j\u00e1 que, pelo descumprimento do prazo pela Copasa, em Divin\u00f3polis j\u00e1 dever\u00edamos estar tratando o esgoto, o que n\u00e3o acontece. Ent\u00e3o a gente fica muito feliz com esta decis\u00e3o\u00a0e espera que isso seja cumprido???, analisou.<\/div>\n<div> A reportagem entrou em contato com a Arsae, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/div>\n<div><i><b>*Amanda Quintiliano &#8211; Especial para o EM<\/b><\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a concedeu liminar favor\u00e1vel \u00e0 Prefeitura de Divin\u00f3polis, no Centro-Oeste de Minas, e determinou que a Copasa cobre apenas pelo servi\u00e7o prestado no\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":63172,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-63171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63171\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}