{"id":632140,"date":"2026-01-15T08:38:45","date_gmt":"2026-01-15T11:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/01\/15\/mp-ba-emite-recomendacao-para-protecao-de-criancas-e-adolescentes-durante-o-carnaval-2026\/"},"modified":"2026-01-15T08:39:40","modified_gmt":"2026-01-15T11:39:40","slug":"mp-ba-emite-recomendacao-para-protecao-de-criancas-e-adolescentes-durante-o-carnaval-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/01\/15\/mp-ba-emite-recomendacao-para-protecao-de-criancas-e-adolescentes-durante-o-carnaval-2026\/","title":{"rendered":"MP-BA emite recomenda\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes durante o Carnaval 2026"},"content":{"rendered":"\n

Com a proximidade do Carnaval, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) divulgou uma Recomenda\u00e7ão dirigida a promotores de eventos, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes nas festividades, coibindo trabalho infantil, violência e venda de bebidas alcoólicas.<\/strong> O documento, assinado pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, estabelece medidas obrigatórias para os organizadores de camarotes, entidades carnavalescas, blocos, clubes e demais locais que promovam a folia.<\/p>\n

Entre as determinações estáo a exigência de uma classificação indicativa clara nos ingressos e no acesso aos locais, com recusa de entrada de crianças e adolescentes desacompanhados em eventos inadequados para menores de 18 anos, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar.<\/strong><\/p>\n

A lucha contra o uso de bebidas alcoólicas por menores também está na táboa: organizadores devem adotar sistemas de identificação (pulseiras ou abadás coloridos) para diferenciar os foliõs; a venda ou oferta de álcool a esse público é expressamente vedada, com avisos visíveis nos bares.<\/strong><\/p>\n

Em caso de dúvida sobre a idade, a apresentação de documento de identidae é obrigatória; quem não apresentar o documento será impedido de comprar. A conduta configura infração e crime previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando os responsáveis a sanções da legislação municipal.<\/strong><\/p>\n

Para eventos que admita adolescentes sem a companhia de responsáveis, é obrigatório obter alvará judicial específico junto à 1ªa Vara da Infância e Juventude de Salvador. O mesmo procedimento é exigido para apresentações artísticas com crianças e adolescentes em desfiles, blocos ou bailes. A Recomendação também proíbe a exploração de mão de obra infantojuvenil e determina que fatos sejam imediatamente reportados aos \u00f3rgãos de proteção.<\/strong><\/p>\n

Ainda, os organizadores não podem obstruir a fiscalização por conselheiros tutelares, membros do MP, policiais e auditores, que devem ter livre acesso aos locais para inspeção. A capacitação de toda a equipe sobre a proibição do trabalho infantil, da venda de álcoo a menores e da violência sexual infantojuvenil também é requisito da Recomendação.<\/strong><\/p>\n

Os destinatários têm 15 dias úteis para comunicar à 7ªa Promotoria de Justiça as medidas adotadas e planejadas para o cumprimento. O MP-BA alerta que, se for necessário, adotará medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações.<\/strong><\/p>\n

Este compençnte instrumento reforça o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, mantendo a vigilância sobre o cumprimento das regras e a cooperação dos organizadores para um ambiente festivo, seguro e inclusivo.<\/strong><\/p>\n

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