O ??rg\u00e3o Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Juv\u00eancio Marins de Oliveira, por fraudar o sistema de estat\u00edsticas da Justi\u00e7a do Trabalho. O processo foi aberto na sess\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, realizada no dia 14 de mar\u00e7o. O juiz ingressou nos quadros do TRT-BA no ano de 2007.<\/p>\n
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De acordo com a corregedora Regional do Trabalho, desembargadora Lu\u00edza Lomba, as faltas funcionais impostas ao juiz “s\u00e3o muito graves”. Conforme o relato da desembargadora, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2019, Juv\u00eancio fez diversas movimenta\u00e7\u00f5es no PJE como se fossem senten\u00e7as de todos os processos que se encontravam conclusos com ele, “quando, na verdade, estava convertendo tudo em dilig\u00eancia”. “Com isso, prestou\u00a0 falsa informa\u00e7\u00e3o ao sistema, comprometeu a estat\u00edsticas do TRT, e ficou com a produtividade alta, quando, na verdade, n\u00e3o tinha produzido nada”, declarou a corregedora. Ela refor\u00e7ou que a atitude foi uma “fraude” ao sistema do TRT e informou que a defesa do juiz foi “intempestiva”. A defesa ainda chegou a pedir a retirada de pauta do caso diante da exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal sobre a aposentadoria por invalidez de Juv\u00eancio, motivada por problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
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A presidente do TRT da Bahia, desembargadora D\u00e9bora Machado, afirmou que a conduta do magistrado “gerou falsa expectativa para as partes de que havia senten\u00e7as”, e acrescentou que os atos foram praticados quando o juiz, na verdade, j\u00e1 estava exonerado do TRT, e n\u00e3o detinha mais jurisdi\u00e7\u00e3o para movimentar os processos.\u00a0<\/p>\n
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EXONERA????O<\/p>\n
O juiz foi exonerado pela ent\u00e3o presidente do TRT da Bahia, desembargadora Dalila Andrade, no dia 19 de dezembro de 2019. Ele n\u00e3o detinha a vitaliciedade prevista para o cargo. A exonera\u00e7\u00e3o do juiz levou em considera\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do ??rg\u00e3o Especial proferida no dia 7 de abril de 2010, que declarou n\u00e3o vitaliciado o Juiz Juv\u00eancio Marins de Oliveira. Na \u00e9poca, os desembargadores analisaram o desempenho e comportamento do juiz, que estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n
O caso chegou at\u00e9 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), atrav\u00e9s de um procedimento de controle administrativa movido pelo juiz contra a exonera\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, o juiz estava afastado da fun\u00e7\u00e3o. Logo depois, no dia 6 de fevereiro de 2020, a exonera\u00e7\u00e3o foi suspensa at\u00e9 o julgamento final de um recurso no CNJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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