{"id":63372,"date":"2022-03-26T02:34:46","date_gmt":"2022-03-26T05:34:46","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/bolsonaro-envia-ao-congresso-pacote-de-leis-que-visa-diminuir-punicao-a-policiais\/"},"modified":"2022-03-26T02:34:46","modified_gmt":"2022-03-26T05:34:46","slug":"bolsonaro-envia-ao-congresso-pacote-de-leis-que-visa-diminuir-punicao-a-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/26\/bolsonaro-envia-ao-congresso-pacote-de-leis-que-visa-diminuir-punicao-a-policiais\/","title":{"rendered":"Bolsonaro envia ao Congresso pacote de leis que visa diminuir puni\u00e7\u00e3o a policiais"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL) enviou ao Congresso Nacional<\/strong> nesta sexta-feira, 25, um conjunto de leis que visa diminuir a puni\u00e7\u00e3o aos policias no pa\u00eds, endurecer crimes cometidos contra os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e ampliar o excludente de ilicitude. Com a medida, o Planalto acena para sua base eleitoral meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Um dos pontos da proposta do mandat\u00e1rio prev\u00ea que policiais e agentes de seguran\u00e7a cumpram as condena\u00e7\u00f5es em depend\u00eancias isoladas dos demais detentos em unidades de seguran\u00e7a.<\/p>\n

???Devemos buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que n\u00e3o demore muito, o policial depois de cumprir sua miss\u00e3o v\u00e1 para casa repousar, encontrar sua fam\u00edlia, e no dia seguinte receba uma medalha e n\u00e3o um oficial de justi\u00e7a. Buscamos com isso o excludente de ilicitude, A vida dessas pessoas se decide em fra\u00e7\u00f5es de segundos. ?? uma classe especial, e n\u00f3s temos que ter consci\u00eancia disso???, alegou Bolsonaro.<\/p>\n

Medida defendida pelo mandat\u00e1rio desde o in\u00edcio de seu mandato, o excludente de ilicitude j\u00e1 havia sido barrado pela C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro<\/strong>, enviar ao Congresso o chamado pacote anticrime, em 2019. Na nova tentativa de Bolsonaro de alterar o trecho do C\u00f3digo Penal que trata do tema, o texto pretende livrar o agente de seguran\u00e7a caso o mesmo cometa um ato ???em vista de temor fundado de risco grave e iminente???. O policial, para evocar a medida, n\u00e3o precisa ser alvo de uma agress\u00e3o criminosa. Parte do comunicado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argumenta que as medidas visam alterar o entendimento do profissional que, ???em situa\u00e7\u00e3o de flagrante, deixa de efetuar a pris\u00e3o se entender que o profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade???.<\/p>\n

O conceito de leg\u00edtima defesa tamb\u00e9m sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o caso a proposta de Bolsonaro seja aprovada. No novo entendimento, o policial poder\u00e1 ser enquadrado na categoria caso intervenha em uma situa\u00e7\u00e3o onde a v\u00edtima seja ???mantida ref\u00e9m durante a pr\u00e1tica de crimes???. O texto prev\u00ea ainda o aumento no percentual de pena cumprida para que o detento possa ser beneficiado com a progress\u00e3o de pena. Caso o projeto avance, criminosos ter\u00e3o de cumprir 60% da pena sob regime fechado para conseguir o benef\u00edcio de integrar o semiaberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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