O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu parecer favor\u00e1vel ao deputado federal Joseildo Ribeiro Ramos (PT) em a\u00e7\u00e3o que envolve a primeira representa\u00e7\u00e3o por propaganda eleitoral antecipada na Bahia, cerca de 9 meses do per\u00edodo eleitoral. O parecer, assinado pelo procurador Od\u00edvio Augusto Machado nesta segunda-feira (19), sustenta que a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o configura propaganda eleitoral.<\/p>\n
No caso, o Partido Novo ingressou com um pedido de urg\u00eancia junto ao TRE-BA, alegando que o deputado veiculou propaganda eleitoral extempor\u00e2nea por outdoors instalados no munic\u00edpio de Alagoinhas e regi\u00e3o. Na esfera da Justi\u00e7a Eleitoral baiana, o desembargador eleitoral substituto Isa\u00edas Vin\u00edcius de Castro Sim\u00f5es concedeu liminar determinando a retirada do material em 48 horas.<\/p>\n
Com o parecer do MPF, a expectativa \u00e9 que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revise a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. O procurador entende que \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares encontra abrigo no ordenamento eleitoral e decorre do dever constitucional de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o se confunde com a propaganda eleitoral no seu sentido estrito\u201d.<\/p>\n
Isso ocorre porque os outdoors exibiam apenas a frase \u201cEm 2026 o trabalho continua para a vida melhorar\u201d, o que, para o MPF, n\u00e3o implicaria em divulga\u00e7\u00e3o eleitoral, j\u00e1 que o parlamentar est\u00e1 no exerc\u00edcio do mandato at\u00e9 o final de 2026 e as pe\u00e7as p\u00fablicas n\u00e3o envolvem pedido expl\u00edcito de voto, men\u00e7\u00e3o a uma pretensa candidatura ou exalta\u00e7\u00e3o de qualidades pessoais.<\/p>\n
Diante disso, o MPF pediu a improced\u00eancia da den\u00fancia devido \u00e0 aus\u00eancia de conte\u00fado eleitoral. \u201cDesta forma, ausente conte\u00fado eleitoral, o momento e o meio utilizado para veicular as aludidas mensagens n\u00e3o se submetem ao crivo da Justi\u00e7a Eleitoral por serem consideradas o que se convencionou chamar de \u2018indiferente eleitoral\u2019\u201d, afirma o parecer.<\/p>\n
Em nota, o deputado Joseildo Ramos reiterou a proced\u00eancia de seu material de divulga\u00e7\u00e3o: \u201cSempre prestei contas nas redes sociais, no nosso programa de r\u00e1dio, concedendo entrevistas e tamb\u00e9m em outdoors. Fa\u00e7o isso o ano todo, todos os anos. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de quem respeita o povo e honestamente \u00e9 vergonhoso que outros parlamentares daqui n\u00e3o fa\u00e7am o mesmo\u201d<\/strong>.<\/p>\n O caso evidencia o debate entre presta\u00e7\u00e3o de contas e propaganda eleitoral, com a defesa destacando a continuidade do trabalho p\u00fablico at\u00e9 2026 e a necessidade de transpar\u00eancia por parte dos representantes. O que voc\u00ea acha dessa linha entre informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e fazer campanha? compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu parecer favor\u00e1vel ao deputado federal Joseildo Ribeiro Ramos (PT) em a\u00e7\u00e3o que envolve a primeira representa\u00e7\u00e3o por propaganda\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":633986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-633984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/633984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=633984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/633984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/633986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=633984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=633984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=633984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}