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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica na Bahia, instaurou uma s\u00e9rie de procedimentos para apurar irregularidades e acompanhar a qualidade de cursos de gradua\u00e7\u00e3o oferecidos por institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior no estado. As medidas foram formalizadas em tr\u00eas portarias publicadas nesta ter\u00e7a-feira (20) e assinadas pelo procurador Edson Abdon Peixoto Filho.<\/p>\n
A primeira portaria converte um Procedimento Preparat\u00f3rio em Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico para investigar supostas irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio do curso de Biomedicina, oferecido pelo Centro Universit\u00e1rio Est\u00e1cio da Bahia.<\/p>\n
Segundo o MPF, o prazo inicial do procedimento preparat\u00f3rio encerrou sem que todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas tenham sido prestadas, motivo pelo qual houve a convers\u00e3o em inqu\u00e9rito civil, para uma apura\u00e7\u00e3o mais aprofundada. Entre as provid\u00eancias determinadas est\u00e3o a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 1\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (CCR), a adequa\u00e7\u00e3o da ementa do processo e a reitera\u00e7\u00e3o de of\u00edcios n\u00e3o respondidos. O prazo inicial para o inqu\u00e9rito \u00e9 de um ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF instaurou dois Procedimentos Administrativos com foco na qualidade de cursos de Medicina, dentro da iniciativa EnsinaMED para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds. Um trata do curso de Medicina do Centro Universit\u00e1rio de Ci\u00eancias e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Ant\u00f4nio de Jesus, e o outro do curso da mesma \u00e1rea na Unime, em Lauro de Freitas.<\/p>\n
Os Procedimentos Administrativos buscam acompanhar, de forma continuada, se os cursos de Medicina da Unifacemp e da Unime atendem \u00e0s exig\u00eancias previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, no Sinaes e no programa Mais M\u00e9dicos. A portaria deixa claro que o objetivo \u00e9 uma apura\u00e7\u00e3o aprofundada sobre os internatos m\u00e9dicos, sem suspender o v\u00ednculo estudantil, que permanece com as universidades devendo assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, supervis\u00e3o, infraestrutura e acompanhamento pedag\u00f3gico.<\/p>\n
As portarias determinam a autua\u00e7\u00e3o formal dos procedimentos, a publica\u00e7\u00e3o dos atos e o cumprimento de dilig\u00eancias j\u00e1 definidas nos despachos internos do MPF. Assim como no inqu\u00e9rito civil, o prazo inicial de acompanhamento \u00e9 de um ano.<\/p>\n
O procurador destaca que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito constitucional e que o ensino superior privado, embora permitido, deve obedecer \u00e0s normas gerais da educa\u00e7\u00e3o nacional e ficar sujeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de qualidade pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
Se voc\u00ea tem opini\u00e3o sobre o tema, compartilhe nos coment\u00e1rios abaixo. Queremos ouvir experi\u00eancias e perspectivas sobre a qualidade de cursos de Medicina e o andamento de est\u00e1gios pr\u00e1ticos em institui\u00e7\u00f5es privadas da regi\u00e3o. Sua participa\u00e7\u00e3o enriquece a discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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