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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O aumento de 5,4% eleva o sal\u00e1rio m\u00ednimo da categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, v\u00e1lido para a rede p\u00fablica de todo o pa\u00eds, com jornada de 40 horas semanais. A atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em portaria assinada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos crit\u00e9rios previstos na medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
As remunera\u00e7\u00f5es dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o pagas pelas redes de ensino de estados e munic\u00edpios, a partir de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma pr\u00f3pria.<\/p>\n
Ainda nesta quarta, Lula assinou uma Medida Provis\u00f3ria que trata da atualização do cálculo do piso salarial os profissionais do magistério público da educação básica. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuç&at;çatilde;o de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualiza&cced;atilde;o. Também está previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.<\/p>\n
Segundo o governo, a partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educaç&at;o (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738\/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.<\/p>\n
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