\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9<\/strong>, emitiu duas recomenda\u00e7\u00f5es administrativas com car\u00e1ter urgente aos governos de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9<\/strong> e Retirol\u00e2ndia<\/strong>. Os documentos, publicados na ter\u00e7a-feira (20), apontam viola\u00e7\u00f5es ao direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e determinam uma s\u00e9rie de provid\u00eancias para os gestores municipais.<\/p>\n As recomenda\u00e7\u00f5es se baseiam em dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> em julho de 2025. O Indicador Crian\u00e7a Alfabetizada<\/strong>, levantado pelo INEP, mostrou que a Bahia registrou o pior \u00edndice do pa\u00eds: apenas 36%<\/strong> das crian\u00e7as do 2\u00ba ano do ensino fundamental est\u00e3o plenamente alfabetizadas. Esse n\u00famero fica muito aqu\u00e9m da m\u00e9dia nacional de 59,2%<\/strong> e da meta federal para 2024, de 60%<\/strong>.<\/p>\n A promotora Grace Inaura da Anuncia\u00e7\u00e3o Melo destaca que o resultado configura grave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da prioridade absoluta na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Ela aponta que os n\u00fameros refletem uma omiss\u00e3o estatal na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para garantir a alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa, base para todas as demais aprendizagens.<\/p>\n Al\u00e9m da crise de alfabetiza\u00e7\u00e3o, o MP apurou que os dois munic\u00edpios n\u00e3o oferecem educa\u00e7\u00e3o em tempo integral<\/strong> no m\u00ednimo exigido pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE): 50% das escolas p\u00fablicas<\/strong> atendendo pelo menos 25% dos alunos<\/strong>. Outra quest\u00e3o \u00e9 que diversas escolas municipais apresentam m\u00e9dias do IDEB<\/strong> abaixo da meta nacional de 6,00<\/strong> para os anos iniciais, descumprindo tamb\u00e9m a Meta 7 do PNE.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o do MP-BA solicita a\u00e7\u00e3o imediata e coordenada dos Poderes Executivos locais. Em primeiro lugar, os gestores devem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no termo de ades\u00e3o ao programa Bahia Alfabetizada<\/strong>, institu\u00eddo pela lei estadual de 2025. \u00c9 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de A\u00e7\u00e3o pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, em articula\u00e7\u00e3o com o Estado, contendo diagn\u00f3stico, metas e cronograma.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 exigida a implementa\u00e7\u00e3o imediata do Plano Emergencial de 10 semanas<\/strong> do programa estadual, com estrat\u00e9gias intensivas para recuperar a aprendizagem em leitura, escrita e matem\u00e1tica. Os prefeitos t\u00eam 30 dias \u00fateis<\/strong> para apresentar, \u00e0 promotoria, um relat\u00f3rio detalhado com calend\u00e1rio, metodologia, escolas e alunos envolvidos.<\/p>\n Outro ponto crucial \u00e9 a garantia da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas<\/strong>, a inclus\u00e3o efetiva de crian\u00e7as com defici\u00eancia no ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o continuada para professores alfabetizadores.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a aplica\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas<\/strong> nos alunos do 1\u00ba ao 5\u00ba ano e a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em avalia\u00e7\u00f5es externas, como o Saeb. Para assegurar transpar\u00eancia e gest\u00e3o democr\u00e1tica, os prefeitos devem fortalecer o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> e promover reuni\u00f5es p\u00fablicas<\/strong> com a popula\u00e7\u00e3o da localidade para discutir o problema e as solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os prefeitos e secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 e Retirol\u00e2ndia t\u00eam 30 dias \u00fateis<\/strong> para se manifestarem formalmente sobre o acatamento das recomenda\u00e7\u00f5es e informarem as provid\u00eancias j\u00e1 adotadas, com comprova\u00e7\u00e3o documental. O n\u00e3o cumprimento pode levar o MP a adotar outras medidas legais, inclusive de natureza judicial, para assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as da localidade.<\/p>\n Em s\u00edntese, trata-se de um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para \u201ccorrigir o curso\u201d na alfabetiza\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, com foco em metas, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da comunidade educativa. A sociedade fica convidada a acompanhar o desdobramento das a\u00e7\u00f5es e a discutir solu\u00e7\u00f5es que contribuam para o avan\u00e7o educacional da localidade.<\/p>\n E voc\u00ea, o que acha que precisa mudar para melhorar a alfabetiza\u00e7\u00e3o na sua localidade? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o sobre educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, emitiu duas recomenda\u00e7\u00f5es administrativas com car\u00e1ter urgente\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":634976,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-634974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/634974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=634974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/634974\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/634976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=634974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=634974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=634974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}