<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) abriu uma sindic\u00e2ncia administrativa para apurar poss\u00edvel irregularidade em nomea\u00e7\u00f5es feitas pela ju\u00edza Tarc\u00edsia de Oliveira Fonseca Elias, da Comarca de Santa Cruz Cabr\u00e1lia, no extremo sul do estado.<\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o, conduzida pela Corregedoria das Comarcas do Interior, questiona a repetida designa\u00e7\u00e3o do advogado Rodrigo Santos Silva como defensor dativo e curador especial em processos sob a condu\u00e7\u00e3o da magistrada, sobretudo em 2024. A decis\u00e3o, proferida pela corregedora desembargadora Pilar C\u00e9lia Tobio de Claro, rejeitou um parecer anterior que recomendava o arquivamento do caso, ao entender que pontos cruciais ainda n\u00e3o estavam esclarecidos.<\/p>\n A sindic\u00e2ncia teve origem em ind\u00edcios de uma rela\u00e7\u00e3o profissional anterior relevante entre a magistrada e o advogado, o que pode elevar o grau de cautela \u00e9tica exigido e colocar em risco a imparcialidade e a confian\u00e7a p\u00fablica na atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, especialmente quando as nomea\u00e7\u00f5es podem gerar vantagem econ\u00f4mica ou proje\u00e7\u00e3o profissional para o escolhido.<\/strong><\/p>\n A corregedora ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do magistrado, embora independente, deve observar o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade. O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura imp\u00f5e padr\u00f5es de conduta que v\u00e3o al\u00e9m do favoritismo, exigindo crit\u00e9rios objetivos, transparentes e pass\u00edveis de auditoria para as nomea\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Apesar de haver men\u00e7\u00f5es a uma lista de advogados e a um sistema de rod\u00edzio para as nomea\u00e7\u00f5es, a corregedora constatou a aus\u00eancia de provas objetivas de que esse crit\u00e9rio tenha sido efetivamente aplicado de maneira impessoal no per\u00edodo questionado.<\/strong><\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o analisada aponta atua\u00e7\u00e3o reiterada do advogado Rodrigo Santos Silva em diversos feitos durante 2024, sem que tenha sido apresentado um panorama completo de nomea\u00e7\u00f5es de outros profissionais no mesmo per\u00edodo. A autoridade correicional entende que essa evid\u00eancia poderia afastar a suspeita de pessoalidade que ainda n\u00e3o se encontra suficientemente comprovada nos autos.<\/strong><\/p>\n A Corregedoria determinou que a magistrada sindicada apresente, em 15 dias, um relat\u00f3rio completo e detalhado contendo todas as nomea\u00e7\u00f5es de dativos e curadores especiais realizadas em 2024 e 2025, tanto na esfera civil quanto na criminal. O relat\u00f3rio deve indicar, para cada caso, o nome e a OAB do advogado, a data, o n\u00famero do processo, o tipo de designa\u00e7\u00e3o e, fundamentalmente, o crit\u00e9rio utilizado, apontando a ordem do rod\u00edzio e justificando objetivamente eventuais exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/strong><\/p>\n Este caso refor\u00e7a a necessidade de transpar\u00eancia e de crit\u00e9rios objetivos na nomea\u00e7\u00e3o de servidores da Justi\u00e7a, para preservar a credibilidade do sistema e a confian\u00e7a da sociedade na imparcialidade das decis\u00f5es.<\/p>\n Compartilhe nos coment\u00e1rios suas impress\u00f5es sobre a import\u00e2ncia de impessoalidade e de crit\u00e9rios transparentes na atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e na condu\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncias como esta. Sua opini\u00e3o contribui para um debate mais claro sobre \u00e9ticas e padr\u00f5es profissionais no poder judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) abriu uma sindic\u00e2ncia administrativa para apurar poss\u00edvel irregularidade em nomea\u00e7\u00f5es feitas pela ju\u00edza Tarc\u00edsia de Oliveira Fonseca\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":635005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-635003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/635003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=635003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/635003\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/635005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=635003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=635003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=635003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}