{"id":637371,"date":"2026-01-27T19:51:46","date_gmt":"2026-01-27T22:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/01\/27\/fim-do-vale-peru-nos-correios-moraes-suspende-decisao-do-tst-sobre-beneficios\/"},"modified":"2026-01-27T19:52:50","modified_gmt":"2026-01-27T22:52:50","slug":"fim-do-vale-peru-nos-correios-moraes-suspende-decisao-do-tst-sobre-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/01\/27\/fim-do-vale-peru-nos-correios-moraes-suspende-decisao-do-tst-sobre-beneficios\/","title":{"rendered":"Fim do \u2018vale-peru\u2019 nos Correios: Moraes suspende decis\u00e3o do TST sobre benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"\n

Meta descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> STF suspende, em car\u00e1ter liminar, quatro cl\u00e1usulas de benef\u00edcios dos Correios determinadas pelo TST (vale-peru, 200% para trabalho em repouso e feriados, e f\u00e9rias de 70%), destacando limites do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho e poss\u00edvel impacto financeiro para a estatal. Palavras-chave: Correios, Moraes, vale-peru, TST, ADPF 323, greve.<\/p>\n

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, na sequ\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o da ECT, trechos da decis\u00e3o do TST que obrigava os Correios a pagar vale-peru, adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70%.<\/p>\n

A medida \u00e9 liminar e aponta riscos financeiros para a continuidade dos servi\u00e7os postais, ressaltando que os custos para 2025\/2026 seriam bilion\u00e1rios e poderiam comprometer o funcionamento da estatal.<\/p>\n

Moraes afirmou que os argumentos da ECT indicam extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho, defendendo que esse poder deve respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m sinaliza cautela com precedentes do STF, como a ADPF 323, que trata da ultratividade de benef\u00edcios acordados em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Entre as cl\u00e1usulas, est\u00e1 o vale-peru, cuja reedi\u00e7\u00e3o seria compat\u00edvel com a ultratividade. A avalia\u00e7\u00e3o aponta custo superior a R$ 213 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m houve discuss\u00e3o sobre o plano de sa\u00fade dos empregados, com custo anual estimado entre 1,4 e 2,7 bilh\u00f5es de reais, o que justificaria a suspens\u00e3o at\u00e9 que haja clareza normativa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Moraes suspendeu a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de 200% por trabalho em repouso\/feriados, com base na falta de previs\u00e3o legal e nas dificuldades financeiras da empresa. A cl\u00e1usula de gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em 70% tamb\u00e9m foi suspensa por ser considerada extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo.<\/p>\n

Ao final, o ministro determinou que o TST preste esclarecimentos com urg\u00eancia, e que a PGR e outros interessados se manifestem sucessivamente. A suspens\u00e3o das quatro cl\u00e1usulas permanece em vigor at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n

Greve dos Correios: no ano passado, a empresa registrou paralisa\u00e7\u00e3o em pelo menos nove estados, em meio a negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Coletivo. O TST confirmou que a greve n\u00e3o foi abusiva, mas autorizou descontos. O tribunal tamb\u00e9m aprovou reajuste de 5,1% a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, que dever\u00e1 incidir sobre benef\u00edcios como vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-cesta e reembolso-creche.<\/p>\n

A decis\u00e3o mant\u00e9m, ainda, disposi\u00e7\u00f5es como jornada reduzida para mulheres com filho ou dependente com defici\u00eancia, sem perdas salariais, com base em tese vinculante do TST que garante esse direito a empregados p\u00fablicos, sempre observando os limites constitucionais.<\/p>\n

O tema divide opini\u00f5es: os t\u00e9cnicos apontam que a suspens\u00e3o evita um impacto financeiro brusco na opera\u00e7\u00e3o dos Correios, enquanto trabalhadores defendem a preserva\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios j\u00e1 acordados em negocia\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, o assunto segue em aberto at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o final do processo.<\/p>\n

Gostou da an\u00e1lise? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como voc\u00ea v\u00ea o equil\u00edbrio entre custos, servi\u00e7o p\u00fablico e direitos dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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