<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual da Bahia, Kl\u00e9ber Cristiano Escolano de Almeida, conhecido como \u201cBinho Galinha\u201d, preso preventivamente desde outubro de 2025 sob a acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o, proferida pelo ministro relator Cristiano Zanin, baseou-se na aus\u00eancia de flagrante ilegalidade e na necessidade de esgotar as inst\u00e2ncias recursais no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) antes da interven\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional.<\/strong><\/p>\n O parlamentar \u00e9 alvo da opera\u00e7\u00e3o \u201cEl Patr\u00f3n\u201d, deflagrada em dezembro de 2023, que investiga uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa atuante em Feira de Santana e regi\u00e3o, envolvida em extors\u00e3o, agiotagem, explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia.<\/strong><\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, a pris\u00e3o preventiva foi decretada em agosto de 2025, com fundamento na garantia da ordem p\u00fablica e no risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva, j\u00e1 que as atividades il\u00edcitas teriam continuado mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n A defesa argumentou incompet\u00eancia do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia para prender um parlamentar em exerc\u00edcio, aus\u00eancia de flagrante devido ao intervalo de 43 dias entre os fatos e a pris\u00e3o, natureza dos crimes e inadequa\u00e7\u00e3o do local de cust\u00f3dia, pleiteando, como alternativa, a transfer\u00eancia para pris\u00e3o domiciliar.<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o ministro Zanin destacou que a compet\u00eancia do STF para processar e julgar originariamente habeas corpus exige, pela Constitui\u00e7\u00e3o, que o coator seja um Tribunal Superior ou que a autoridade possua foro privilegiado na Corte.<\/strong><\/p>\n No caso espec\u00edfico, a decis\u00e3o impugnada foi proferida por ministro do STJ de forma monocr\u00e1tica. A jurisprud\u00eancia do STF estabelece que, nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio o esgotamento dos recursos internos no STJ antes de buscar o STF, salvo circunst\u00e2ncias excepcionais de flagrante ilegalidade ou teratologia (decis\u00e3o obviamente absurda).<\/strong><\/p>\n O relator observou que a defesa interp\u00f4s agravo regimental no STJ, ainda n\u00e3o apreciado devido ao recesso forense. Para Zanin, isso n\u00e3o autoriza \u201csalto\u201d de inst\u00e2ncia, pois n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade evidente ou abuso de poder que justifique interven\u00e7\u00e3o direta do STF.<\/strong><\/p>\n Ele ressaltou que o pr\u00f3prio STJ, ao negar o habeas corpus, fundamentou a legalidade da pris\u00e3o preventiva, a adequa\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia em cela especial separada de presos comuns e a atualidade do risco \u00e0 ordem p\u00fablica, diante da natureza permanente dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n Com a negativa de seguimento, a via recursal no STJ permanece aberta para a defesa buscar a an\u00e1lise colegiada daquela Corte.<\/strong><\/p>\n Conforme o documento, o deputado permanecer\u00e1 preso no Centro de Observa\u00e7\u00e3o Penal da Bahia, em cela individual com banheiro privativo, televis\u00e3o e ventilador, condi\u00e7\u00f5es consideradas pelo STJ compat\u00edveis com o regime de pris\u00e3o especial previsto para autoridades no artigo 295 do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o cabendo pris\u00e3o domiciliar.<\/strong><\/p>\n \u201cDiante das caracter\u00edsticas enunciadas, constata-se que o Paciente est\u00e1 custodiado em pris\u00e3o especial, em conformidade com o quanto previsto no art. 295, inciso III, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, do CPP, n\u00e3o havendo que se falar, neste ponto, em constrangimento ilegal\u201d, explica a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Impacta o desfecho, assim, o cen\u00e1rio jur\u00eddico da Bahia: com o STF mantendo o entendimento sobre a necessidade de esgotamento de recursos, a defesa pode seguir buscando margens no STJ para rever a situa\u00e7\u00e3o do deputado.<\/strong><\/p>\n Se quiser acompanhar mudan\u00e7as nesse caso e entender como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa operam nesse tipo de recurso, deixe seu coment\u00e1rio com suas perguntas e opini\u00f5es sobre o tema. Sua leitura ajuda a esclarecer como funcionam os recursos na justi\u00e7a brasileira.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual da Bahia, Kl\u00e9ber Cristiano Escolano de Almeida, conhecido\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":638458,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-638456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/638456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=638456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/638456\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/638458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=638456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=638456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=638456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}