Tribunais brasileiros est\u00e3o estabelecendo normas para o reembolso de licen\u00e7as individuais de ferramentas de intelig\u00eancia artificial (IA) para magistrados e servidores. As regras, publicadas internamente e referenciadas pelo portal N\u00facleo, definem valores mensais e condi\u00e7\u00f5es para o uso dessas licen\u00e7as, destacando a necessidade de transpar\u00eancia na gest\u00e3o das despesas.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) fixou, por resolu\u00e7\u00e3o de fevereiro de 2025, um teto de at\u00e9 R$ 400 por m\u00eas para reembolsar licen\u00e7as por gabinete de desembargador federal, por vara federal e por relator de turma recursal, prevalecendo a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Na esfera eleitoral, ao menos tr\u00eas tribunais regionais editaram normas semelhantes. O TRE da Para\u00edba (TRE-PB) autorizou reembolso de at\u00e9 R$ 150 por licen\u00e7a, v\u00e1lido para magistrados e servidores em geral. O TRE do Tocantins (TRE-TO) prev\u00ea uma licen\u00e7a por servidor da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, com reembolso de at\u00e9 R$ 250 mensais, al\u00e9m de uma licen\u00e7a para a pr\u00f3pria secretaria, destinada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mantidas pelo Tribunal, com ressarcimento m\u00e1ximo de R$ 500. O TRE de Sergipe (TRE-SE) mant\u00e9m a possibilidade de reembolso em contrata\u00e7\u00f5es individuais, sem informar valores.<\/p>\n
Em todos os casos, as normas s\u00e3o assinadas pelos presidentes ou vice-presidentes dos tribunais, exigem autoriza\u00e7\u00e3o da diretoria para a aquisi\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as e solicitam comprovantes para receber a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bianca Berti, analista s\u00eanior de transpar\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil, aponta duas possibilidades: ou n\u00e3o houve ainda pedidos de reembolso, ou os valores est\u00e3o em rubrica gen\u00e9rica, dificultando dimensionar o uso de IA nos tribunais. Ela afirma que isso gera opacidade na presta\u00e7\u00e3o de contas e preocupa a forma de gest\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 615, que estabelece diretrizes para o uso de IA no Judici\u00e1rio. O par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 19 autoriza assinaturas individuais de ferramentas quando o tribunal n\u00e3o oferece solu\u00e7\u00e3o corporativa espec\u00edfica, sem prever reembolso expl\u00edcito dessas assinaturas. O texto tamb\u00e9m determina que a contrata\u00e7\u00e3o de IA leve em conta aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios e, no art. 39, assegure total transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas sobre qualquer modelo utilizado.<\/p>\n
Bianca Berti tamb\u00e9m aponta preocupa\u00e7\u00f5es com a fiscaliza\u00e7\u00e3o: contratos com terceiros podem n\u00e3o oferecer o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de direitos que contratos institucionais, o que aumenta a necessidade de controle. Dados do CNJ atualizados at\u00e9 mar\u00e7o de 2025 indicam que 80% dos tribunais brasileiros j\u00e1 t\u00eam projetos de IA; a organiza\u00e7\u00e3o foi questionada sobre as resolu\u00e7\u00f5es dos quatro tribunais que preveem reembolso, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Como voc\u00ea v\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de IA nos tribunais e a transpar\u00eancia dos gastos com licen\u00e7as? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da conversa sobre o uso respons\u00e1vel de tecnologia no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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