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O Supremo Tribunal Federal (STF), por decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, determinou \u00e0 Pol\u00edcia Federal que apure o suposto monitoramento indevido de agentes p\u00fablicos municipais do Recife pela estrutura de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 verificar a exist\u00eancia de elementos m\u00ednimos que indiquem poss\u00edvel pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal federal e\/ou eleitoral, cuja apura\u00e7\u00e3o compete \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. O relator ressaltou que, neste momento, n\u00e3o se busca responsabilizar altas autoridades do Executivo estadual, por\u00e9m os fatos relatados s\u00e3o graves e podem colocar em risco a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, Mendes determinou o trancamento de procedimento investigat\u00f3rio criminal conduzido pelo Gaeco do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco, ao reconhecer desvio de finalidade.<\/p>\n
O caso foi apresentado ao STF por tr\u00eas ocupantes de cargos p\u00fablicos da Prefeitura do Recife, que afirmaram ter sido alvo de medidas investigativas promovidas pelo Gaeco de forma desproporcional e gen\u00e9rica, como quebras de sigilo fiscal e intimations para depor sem a devida individualiza\u00e7\u00e3o de condutas. A apura\u00e7\u00e3o envolvia supostas irregularidades em duas atas de registro de pre\u00e7os elaboradas por cons\u00f3rcios intermunicipais.<\/p>\n
Posteriormente, foi anexada aos autos a not\u00edcia de uma opera\u00e7\u00e3o clandestina de vigil\u00e2ncia pol\u00edtica conduzida pela Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, com uso indevido de tecnologia de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar integrantes do primeiro escal\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n
Ao avaliar o caso, o ministro reconheceu ind\u00edcios de desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco, apontando que as intima\u00e7\u00f5es para colher depoimentos foram expedidas sem a devida individualiza\u00e7\u00e3o das condutas atribu\u00eddas a cada servidor e sem decis\u00f5es judiciais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requisitou c\u00f3pias das declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de 22 agentes p\u00fablicos, abrangendo n\u00e3o apenas o per\u00edodo atual, mas os \u00faltimos cinco anos de exerc\u00edcio. A dilig\u00eancia n\u00e3o esclareceu quais elementos vinculavam cada agente \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o nem como a medida ajudaria a elucidar as irregularidades apontadas.<\/p>\n
Para o ministro, ao solicitar de forma simult\u00e2nea e padronizada informa\u00e7\u00f5es patrimoniais sens\u00edveis de mais de 20 secret\u00e1rios municipais, sem indicar condutas ou ind\u00edcios que justificassem a medida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico incorreu em pesca probat\u00f3ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como a privacidade, e a necessidade de evitar desvios de finalidade na apura\u00e7\u00e3o de alegadas irregularidades, mantendo o zelo pela legalidade e pela impessoalidade.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que pensa sobre as medidas e as den\u00fancias apresentadas? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe sua opini\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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