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O ministro Flávio Dino<\/strong>, do STF, autorizou nesta terça-feira (3\/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob o controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.<\/p>\n A medida atende a um pedido dos povos ind\u00edgenas<\/strong> que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabeleceu o prazo de dois anos<\/strong> para que o Congresso Nacional<\/strong> regulamente o tema.<\/p>\n A açatual foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga<\/strong>, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231<\/strong> da Constituição. A lei prevê a participação das regiões indígenas<\/strong> nos resultados da exploração mineral em seus territórios.<\/p>\n Na decisão, Dino<\/strong> consid&erg;rou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuíu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às populações e com graves danos ambientais.<\/p>\n Para o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência<\/strong>.<\/p>\n Prazo para editar nova lei<\/strong> Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou dois anos<\/strong> para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor. A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada<\/strong>.<\/p>\n A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada<\/strong> e dependerá de consulta livre, prévia e informada aos moradores afetados<\/strong>, conforme a Convenção 169 da OIT. Também será exigido licenciamento ambiental<\/strong>, estudos de impacto<\/strong> e planos de recuperação<\/strong> das áreas exploradas.<\/p>\n A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas<\/strong> nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.<\/p>\n A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais<\/strong>, como Funai<\/strong>, Ibama<\/strong>, ANM<\/strong> e Ministério Público Federal<\/strong>.<\/p>\n Este tema envolve equílibrios entre desenvolvimento econômico e direitos éticos dos povos originários, com foco na proteção ambiental e na última palavra do Congresso sobre a regulamentação.<\/p>\n Se voc\u00ea tem opinio?es sobre como a exploração mineral pode dialogar com os direitos dos povos originários e a proteção ambiental, deixe seu comentário abaixo e participe da conversa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou nesta terça-feira (3\/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras do povo Cinta Larga, desde que\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":640908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-640906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/640906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=640906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/640906\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/640908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=640906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=640906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=640906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}