{"id":641265,"date":"2026-02-05T15:14:15","date_gmt":"2026-02-05T18:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/05\/dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-penduricalhos-de-servidores-em-ate-60-dias\/"},"modified":"2026-02-05T15:15:12","modified_gmt":"2026-02-05T18:15:12","slug":"dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-penduricalhos-de-servidores-em-ate-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/05\/dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-penduricalhos-de-servidores-em-ate-60-dias\/","title":{"rendered":"Dino determina que Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam penduricalhos de servidores em at\u00e9 60 dias"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que todos os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, reavaliem, em 60 dias, o embasamento legal de todas as verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias atualmente pagas a servidores p\u00fablicos. Caso n\u00e3o haja previs\u00e3o em lei, esses pagamentos dever\u00e3o ser suspensos imediatamente ap\u00f3s o prazo.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta que aquelas verbas sem previs\u00e3o legal devem ser suspendidas assim que o prazo terminar. Aquelas verbas que n\u00e3o foram expressamente previstas em LEI \u2014 votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas C\u00e2maras Municipais (de acordo com cada esfera de compet\u00eancia) \u2014 devem ser imediatamente suspensas ap\u00f3s o prazo fixado<\/strong>, afirma o documento.<\/p>\n

O ministro tomou a decis\u00e3o dois dias ap\u00f3s C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal aprovarem projetos de lei que autorizam pagamentos acima do teto constitucional a servidores que acumulam fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e de alta responsabilidade. Esses chamados \u201cpenduricalhos\u201d foram aprovados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e podem elevar a remunera\u00e7\u00e3o mensal a at\u00e9 R$ 77 mil, ultrapassando o teto.<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o teto do funcionalismo \u00e9 de R$ 46.366,19, correspondente ao sal\u00e1rio dos ministros do STF. Com as novas regras, servidores que j\u00e1 atingiram o teto podem receber adicionais via indeniza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as compensat\u00f3rias, classificadas como verbas de natureza n\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei n\u00ba 179\/2026, protocolado no mesmo dia da vota\u00e7\u00e3o. No Senado, o tema fica no PL n\u00ba 6070\/2025, apresentado em 8 de dezembro de 2025 e aprovado nesta semana. Os textos preveem pagamento extrateto para quem exercemos m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es que demandem dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, incluindo per\u00edodos noturnos, fins de semana e feriados.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o projeto n\u00e3o altera o teto constitucional, mas cria mecanismos compensat\u00f3rios para servidores de carreira que ocupam fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento de alta complexidade. \u201cEstamos tratando do direito de receber extra teto pelas fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e responsabilidade na Casa\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n

No Senado, o PL 6070\/2025 altera o Plano de Carreira de Servidores e institui licen\u00e7a compensat\u00f3ria para ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es comissionadas de natureza gerencial e cargos de assessoramento superior. A indeniza\u00e7\u00e3o, segundo o texto, n\u00e3o ter\u00e1 incid\u00eancia de imposto de renda nem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e n\u00e3o ser\u00e1 incorporada aos proventos de aposentadoria.<\/p>\n

Apesar de os textos afirmarem que n\u00e3o haver\u00e1 aumento direto de despesa salarial, a possibilidade de converter folgas em indeniza\u00e7\u00e3o amplia, na pr\u00e1tica, o valor mensal de quem j\u00e1 chega ao teto. A estimativa \u00e9 de que, somadas as parcelas, alguns vencimentos possam chegar a cerca de R$ 77 mil por m\u00eas, com o pagamento tamb\u00e9m isento de IR. <\/p>\n

O Bahia Not\u00edcias apurou que, nos PLs, n\u00e3o h\u00e1 estimativa de gastos anuais com as gratifica\u00e7\u00f5es. Contudo, proje\u00e7\u00f5es da imprensa nacional apontam potencial impacto bilion\u00e1rio nos cofres p\u00fablicos, levantando debates sobre custos e justi\u00e7a fiscal. <\/p>\n

Como o tema envolve mudan\u00e7as profundas no c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00f5es, a rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 forte, com cr\u00edticas a poss\u00edveis abusos e d\u00favidas sobre impactos para o servidor comum. Conte pra gente: voc\u00ea acredita que esses penduricalhos s\u00e3o necess\u00e1rios ou devem ser rejeitados para evitar distor\u00e7\u00f5es? Deixe seu coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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