A queda do viaduto da Galeria dos Estados, no Eix\u00e3o Sul de Bras\u00edlia, completa oito anos nesta sexta-feira (6\/2) sem que os respons\u00e1veis pelo desabamento sejam punidos. Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) come\u00e7ou a avaliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores, mas a an\u00e1lise foi suspensa ap\u00f3s um pedido de vista de um conselheiro.<\/p>\n
O desabamento ocorreu em fevereiro de 2018, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). \u00c0 \u00e9poca, a Pol\u00edcia Civil (PCDF) indiciou ex-integrantes e dirigentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Obras pela pr\u00e1tica de \u201cdesabamento culposo por omiss\u00e3o impr\u00f3pria\u201d. O processo chegou a ser aberto, mas acabou arquivado pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No TCDF, em novembro de 2025, iniciou-se a an\u00e1lise da poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores pelo ocorrido. O relator, In\u00e1cio Magalh\u00e3es, apontou que a responsabilidade \u201cdeve recair sobre os gestores da Novacap e da Secretaria de Obras do DF pela omiss\u00e3o\u201d, seguindo em parte o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica. O desembargador Renato Rainha acompanhou o voto, enquanto o conselheiro M\u00e1rcio Michel pediu vista e se posicionou contra a puni\u00e7\u00e3o. Andr\u00e9 Clemente tamb\u00e9m pediu vista, adiando uma decis\u00e3o formal.<\/p>\n
O caso reacende a disputa entre Novacap e DER-DF sobre quem cabia tomar as medidas de manuten\u00e7\u00e3o. A obra de revitaliza\u00e7\u00e3o ficou sob a responsabilidade da Novacap, que contratou a SBE (Soares Barros Engenharia) para estudos e projetos. Mesmo com alertas de risco iminente, n\u00e3o houve andamento efetivo de a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o desabamento.<\/p>\n
\n\u00c0 \u00e9poca, o ent\u00e3o presidente da Novacap, J\u00falio Menegotto, afirmou que n\u00e3o havia evid\u00eancia de conduta omissiva da empresa e que a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o seria do DER-DF.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O DER, por sua vez, negou qualquer responsabilidade. Documentos divulgados revelaram que os assuntos relativos ao viaduto j\u00e1 eram tratados pela Novacap desde 2011. Foi ela quem assinou conv\u00eanios para elaborar projetos de restaura\u00e7\u00e3o de 12 pontes e viadutos e contratou a SBE para estudos e desenvolvimento da reforma da Galeria dos Estados. Esse \u00e9 um dos itens que aparecem entre os processos extraviados, segundo a estatal.<\/p>\n
Em 2014, a Novacap destacou a necessidade de obras imediatas no viaduto. O contrato com a SBE foi prorrogado em 2015, ainda na gest\u00e3o Rollemberg, com a assinatura de termos aditivos. Em 2017, outro relat\u00f3rio da empresa alertou para o problema, ressaltando que a reforma deveria ganhar prioridade nas a\u00e7\u00f5es de governo; almost nove meses depois, o viaduto caiu, sem v\u00edtimas.<\/p>\n
No mesmo ano, foram abertos v\u00e1rios procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o na Corte de Contas. O inqu\u00e9rito policial sobre os respons\u00e1veis foi arquivado em 2022 por prescri\u00e7\u00e3o. A mais recente movimenta\u00e7\u00e3o no TCDF indica que os gestores do DER-DF deixaram de ter obriga\u00e7\u00e3o de acompanhar a obra a partir do momento em que a Novacap iniciou os projetos de reforma, o que sustentaria a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Novacap e da Secretaria de Obras. O voto tamb\u00e9m recomenda a condena\u00e7\u00e3o de sete pessoas a multas individuais de R$ 21,9 mil, sendo quatro ex-integrantes da Novacap e tr\u00eas da Secretaria de Obras.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os citados pela an\u00e1lise do TCDF: Hermes Ricardo Matias<\/strong>, presidente da Novacap (7\/01\/2015 a 4\/05\/2016); J\u00falio C\u00e9sar Menegotto<\/strong>, presidente da Novacap (5\/05\/2016 a 3\/01\/2019); Luiz Rog\u00e9rio Pinto Gon\u00e7alves<\/strong>, diretor de Obras Especiais da Novacap (10\/07\/2014 a 10\/11\/2015); M\u00e1rcio Augusto Roma Buzar<\/strong>, diretor de Edifica\u00e7\u00f5es (7\/01\/2015 a 6\/02\/2018); J\u00falio C\u00e9sar Peres<\/strong>, secret\u00e1rio de Obras (01\/01\/2015 a 14\/06\/2016); Ant\u00f4nio Raimundo Santos Ribeiro<\/strong>, secret\u00e1rio de Obras (15\/06\/2016 a 31\/12\/2018); Maur\u00edcio Canovas Segura<\/strong>, secret\u00e1rio-adjunto de Obras (25\/05\/2012 a 29\/08\/2017).<\/p>\n
In\u00e1cio Magalh\u00e3es tamb\u00e9m votou pela exclus\u00e3o da responsabilidade do ex-diretor-geral do DER \u00e0 \u00e9poca, Henrique Luduvice, e do atual diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur J\u00fanior. O relator manteve posi\u00e7\u00e3o semelhante em rela\u00e7\u00e3o a Nilson Martorella, ex-presidente da Novacap (2012\u20132015), e a David Jos\u00e9 de Matos, secret\u00e1rio de Obras (2012\u20132014).<\/p>\n
O que dizem as institui\u00e7\u00f5es: Henrique Luduvice celebra o entendimento e afirma que, at\u00e9 o momento, h\u00e1 votos que inocentam o DER; a Secretaria de Obras disse que o caso envolve gest\u00f5es anteriores e n\u00e3o pretende comentar; a Novacap, por ora, n\u00e3o se manifestou, afirmando que se pronunciar\u00e1 quando houver decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
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