O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Oliveira dos Brejinhos, expediu uma Recomenda\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0s autoridades e organizadores de eventos de Brotas de Maca\u00fabas para assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes durante o carnaval na regi\u00e3o. O documento, publicado nesta sexta-feira (6), apresenta diretrizes a serem seguidas.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pela promotora de justi\u00e7a Fernanda Augusta Silva Ara\u00fajo, \u00e9 dirigida \u00e0 prefeitura de Brotas de Maca\u00fabas, ao Conselho Tutelar local, \u00e0 28\u00aa Companhia Independente de Pol\u00edcia Militar, \u00e0 Pol\u00edcia Civil e a todos os organizadores de blocos, produtores e promotores de eventos p\u00fablicos e privados. O texto enfatiza a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da prioridade absoluta<\/strong> e da prote\u00e7\u00e3o integral<\/strong> previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n Entre as principais determina\u00e7\u00f5es, a Promotoria orienta o uso de controle de acesso rigoroso a todos os locais de evento, impedindo a entrada ou perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes desacompanhados dos pais ou de um respons\u00e1vel legal. O acesso deve ocorrer mediante verifica\u00e7\u00e3o documental, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o dos menores e dos respons\u00e1veis, com negativa de ingresso na aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o ou em caso de d\u00favida sobre a autenticidade.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o fornecimento, venda ou consumo de bebidas alco\u00f3licas e subst\u00e2ncias entorpecentes por menores deve ser intensificada, abrangendo situa\u00e7\u00f5es em que tais subst\u00e2ncias sejam oferecidas por terceiros. A Recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que m\u00fasicas que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas, \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou que contenham linguagem obscena sejam proibidas ou desencorajadas, especialmente na presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes. DJs, bandas e profissionais contratados devem observar esses princ\u00edpios.<\/p>\n O documento determina ainda que seja garantido livre acesso aos locais dos eventos para representantes do Conselho Tutelar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Qualquer pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou viola\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o deve ser tolerada, com acionamento imediato da rede de prote\u00e7\u00e3o ao primeiro ind\u00edcio de irregularidade.<\/p>\n Em v\u00eddeos recebidos pela Bahia Not\u00edcias e que circulam nas redes sociais, adolescentes e jovens participam de festas e consomem bebidas alco\u00f3licas em eventos no munic\u00edpio nas \u00faltimas semanas, o que refor\u00e7a a necessidade de rigor nas medidas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quais s\u00e3o suas impress\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es propostas para proteger jovens em eventos locais? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como observa a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em festividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Oliveira dos Brejinhos, expediu uma Recomenda\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0s autoridades e organizadores\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":641700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-641698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/641698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=641698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/641698\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/641700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=641698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=641698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=641698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}