{"id":64236,"date":"2022-03-28T05:35:47","date_gmt":"2022-03-28T08:35:47","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/com-escandalos-de-corrupcao-no-mec-agenda-educacional-do-pais-e-engavetada\/"},"modified":"2022-03-28T05:35:47","modified_gmt":"2022-03-28T08:35:47","slug":"com-escandalos-de-corrupcao-no-mec-agenda-educacional-do-pais-e-engavetada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/28\/com-escandalos-de-corrupcao-no-mec-agenda-educacional-do-pais-e-engavetada\/","title":{"rendered":"Com esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o no MEC, agenda educacional do pa\u00eds \u00e9 engavetada"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pol\u00edticas p\u00fablicas e o futuro de avalia\u00e7\u00f5es nacionais v\u00e3o para a gaveta, com prazo indeterminado para a tomada de decis\u00f5es mais que urgentes no pa\u00eds. Isso em fun\u00e7\u00e3o do mais recente esc\u00e2ndalo no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), desta vez com den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o ministro Milton Ribeiro. <\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es para apurar se houve libera\u00e7\u00e3o irregular de verbas, favorecimento a pastores e o cai n\u00e3o cai do n\u00famero um da hierarquia deixam a agenda educacional brasileira em segundo plano com graves consequ\u00eancias para estudantes, professores e para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para especialistas da \u00e1rea ouvidos pelo Estado de Minas, a toada da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds em 2022 est\u00e1 dada: interrup\u00e7\u00e3o de assuntos e medidas para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. Um dos temas que deve ficar para o ano que vem, mesmo se aprovado pelo Congresso, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, cujo objetivo \u00e9 fazer valer a Constitui\u00e7\u00e3o ao determinar a coopera\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria educacional entre a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios. A quest\u00e3o deveria estar sob as r\u00e9deas do Executivo, mas tem sido guiada por iniciativa do Legislativo. <\/p>\n<p>Aprovado no Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o, o Projeto de Lei Complementar 235\/2019 foi para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>???O debate da regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, j\u00e1 sofre com agendas de redu\u00e7\u00e3o de recursos, como a falta de aprofundamento na regulamenta\u00e7\u00e3o do custo aluno-qualidade, sobre o qual o MEC tem atuado para desconstru\u00e7\u00e3o???, afirma a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda. <\/p>\n<p>Ela vai al\u00e9m: ???Em 2022, poder\u00e1 haver ainda aumento de processos de militariza\u00e7\u00e3o de escolas, um dos carros-chefe deste governo, e novas tentativas de fazer passar o projeto de lei que autoriza a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, um tremendo retrocesso para a educa\u00e7\u00e3o???.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outro assunto urgente \u00e9 o novo Enem, que entrar\u00e1 em vigor em 2024 para responder \u00e0s exig\u00eancias do novo ensino m\u00e9dio. Nos pr\u00f3ximos dois anos, as mudan\u00e7as na \u00faltima etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica far\u00e3o parte do cotidiano de todas as escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds. Apesar do parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), nada ainda est\u00e1 definido.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pedagogo e mestre em educa\u00e7\u00e3o, Geraldo Junio dos Santos lembra que \u00e9 longa a caminhada para constru\u00e7\u00e3o de banco de quest\u00f5es, testagem e a matriz do novo Enem. ???Daqui a dois anos e meio os estudantes ser\u00e3o cobrados em cima de uma matriz que ningu\u00e9m conhece. Paralisar essas discuss\u00f5es \u00e9 interromper o sistema educacional do ensino m\u00e9dio e tamb\u00e9m de outros segmentos e programas???, diz.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para o diretor do Cenpec, Romualdo Portela de Oliveira, a incapacidade de gerenciar o pacto federativo ficou evidente durante a pandemia. ???A toada at\u00e9 o fim do ano est\u00e1 dada, o problema \u00e9 saber como ser\u00e1 depois???, afirma. <\/p>\n<p>???O governo tem mais feito que desfeito. Temos assistido ao desmonte de uma s\u00e9rie de iniciativas em curso, em nada para substituir???, diz o representante do Cenpec, uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica do pa\u00eds. ???Uma s\u00e9rie de pol\u00edticas foi descontinuada, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido e v\u00e1rios problemas tocam as universidades federais. N\u00e3o se percebe uma pol\u00edtica para o ensino superior, a n\u00e3o ser a guerra no processo de escolha dos reitores. A proposta educacional do governo \u00e9 um livro em branco.???<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<h3>Desconstru\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<div>Andressa Pellanda faz coro \u00e0s cr\u00edticas: ???No que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia, o Inep deste governo \u00e9 o que tem passado por casos consecutivos de instabilidade e desconstru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de procedimentos que afrontam este princ\u00edpio. <\/p>\n<p>Sobre efici\u00eancia, h\u00e1 uma s\u00e9rie de exemplos, mas talvez o mais absurdo e n\u00edtido deles foi a ina\u00e7\u00e3o e a falta total de coordena\u00e7\u00e3o federativa no enfrentamento \u00e0 crise de COVID-19 na educa\u00e7\u00e3o???. Ela ressalta a explos\u00e3o da exclus\u00e3o durante a pandemia ??? a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de mais de 5 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes fora da escola.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Boa parte desse problema foi por conta de pol\u00edticas emergenciais inadequadas, falta de coordena\u00e7\u00e3o e ina\u00e7\u00e3o do governo federal e, especialmente, falta de financiamento. A promulga\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, da Emenda Constitucional 108, do novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), foi um grande avan\u00e7o. Ainda assim, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 foi aprovada com R$ 63 bilh\u00f5es a menos do que seria necess\u00e1rio na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o???, diz a coordenadora-geral da campanha.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h1>Aprofundamento da exclus\u00e3o escolar<\/h1>\n<div>As marcas deixadas pela pandemia na educa\u00e7\u00e3o brasileira se anunciam dif\u00edceis de serem apagadas no cen\u00e1rio tra\u00e7ado para este ano. A falta de recursos para garantir acesso, perman\u00eancia, qualidade na educa\u00e7\u00e3o, compondo um piso m\u00ednimo emergencial para enfrentamento de crise \u00e9 considerado grav\u00edssimo. <\/p>\n<p>???De 2015 a 2022, segundo estudo da coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais e da Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o), houve 45% de redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de investimento adequado antes e durante a pandemia levou a um cen\u00e1rio de aprofundamento da exclus\u00e3o escolar, vivemos uma crise em uma crise???, relata.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda, a matem\u00e1tica \u00e9 simples: o primeiro passo para superarmos os desafios educacionais \u00e9 aumentar o investimento em educa\u00e7\u00e3o. ????? o que mais \u00e9 falado e \u00e9 o que menos se faz, infelizmente. Sem ele, pode-se pensar em uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias, mas n\u00e3o conseguiremos avan\u00e7ar o necess\u00e1rio para cumprirmos com elas???, ressalta.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o pode usar recurso para partido ou ideologia A ou B. Verbas s\u00e3o destinadas a programas de fato reconhecidos por \u00f3rg\u00e3os reguladores para que pol\u00edticas sejam implementadas???, destaca o mestre em educa\u00e7\u00e3o, Geraldo Junio. Segundo ele, o cen\u00e1rio ultrapassa discuss\u00f5es sobre o qu\u00ea implementar. Toca direto no repasse de verbas. <\/p>\n<p>???Demonstra a falta de transpar\u00eancia de nossas pol\u00edticas p\u00fablicas. Para onde est\u00e3o indo os recursos? Continuaremos com o Brasil das desigualdades, com regi\u00f5es com prest\u00edgio recebendo mais e outras sendo sacrificadas com desfalque de estrutura, de docentes e de investimentos? Pol\u00edtica p\u00fablica serve para n\u00e3o deixar o abismo mais profundo. N\u00e3o o contr\u00e1rio.???<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<h3>ESC??NDALO<\/h3>\n<div>Milton Ribeiro \u00e9 o quarto homem a chefiar o MEC desde 2019. A atual gest\u00e3o \u00e9 marcada ainda por um entra e sai de presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). Ano passado, a autarquia viu uma debandada de servidores que puseram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o seus cargos de confian\u00e7a. Sem contar as contesta\u00e7\u00f5es judiciais que puseram em xeque o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em \u00e1udio divulgado por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Ribeiro afirma que acatava suposto pedido do presidente Jair Bolsonaro para beneficiar com verbas da educa\u00e7\u00e3o munic\u00edpios onde atuam pastores de igreja evang\u00e9lica comandadas por aliados de Bolsonaro. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Igreja Assembleia de Deus, s\u00e3o suspeitos de tr\u00e1fego de influ\u00eancia para liberar dinheiro p\u00fablico mediante pagamento de propina e de serem lideran\u00e7as de um ???gabinete paralelo??? existente no MEC.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>????? esperado de um cargo como o de ministro da Educa\u00e7\u00e3o o cumprimento de uma s\u00e9rie de princ\u00edpios, entre eles aqueles da gest\u00e3o p\u00fablica, conforme expresso no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia???, dispara a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda. <\/p>\n<p>????? poss\u00edvel analisar a gest\u00e3o dos diversos ministros da educa\u00e7\u00e3o deste governo sob essas \u00f3ticas. Houve falas de todos os ministros em tons preconceituosos, que se mostraram homof\u00f3bicas e preconceituosas contra pessoas com defici\u00eancia, por exemplo, que podem ser consideradas viola\u00e7\u00f5es aos artigos 3\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.???<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<h2>Pol\u00eamicas que marcaram o MEC<\/h2>\n<div>\n<ul>\n<li>Mar\u00e7o de 2022 ??? Em \u00e1udio, o ministro Milton Ribeiro afirma acatar suposto pedido do presidente Jair Bolsonaro para beneficiar com verbas da educa\u00e7\u00e3o munic\u00edpios onde atuam pastores de igrejas evang\u00e9licas comandadas por aliados de Bolsonaro.<\/li>\n<li>Fevereiro de 2022 ??? Inep ret\u00e9m os microdados do Censo Escolar 2021, sob justificativa da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, e apagou informa\u00e7\u00f5es dos Censos anteriores.<\/li>\n<li>2021 ??? Arthur Weintraub, irm\u00e3o do ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Abraham Weintraub, \u00e9 investigado por supostamente integrar o ???gabinete paralelo??? do governo.<\/li>\n<li>Janeiro de 2020 ??? a Comiss\u00e3o de ??tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica conclui que o ent\u00e3o ministro, Weintraub, desrespeitou o decoro do cargo, tendo infringido o artigo terceiro do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual autoridades p\u00fablicas devem se pautar por padr\u00f5es da \u00e9tica, e lhe aplicou uma san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia.<\/li>\n<li>Junho de 2019 ??? o ent\u00e3o ministro Abraham Weintraub compara nas redes sociais os ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff com subst\u00e2ncias entorpecentes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h5>FONTE: Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/h5>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edticas p\u00fablicas e o futuro de avalia\u00e7\u00f5es nacionais v\u00e3o para a gaveta, com prazo indeterminado para a tomada de decis\u00f5es mais que urgentes no\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":64237,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-64236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}