{"id":642650,"date":"2026-02-08T18:17:21","date_gmt":"2026-02-08T21:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/08\/deputados-apresentam-projeto-para-impedir-que-suzane-von-richthofen-seja-inventariante-da-fortuna-do-tio\/"},"modified":"2026-02-08T18:18:14","modified_gmt":"2026-02-08T21:18:14","slug":"deputados-apresentam-projeto-para-impedir-que-suzane-von-richthofen-seja-inventariante-da-fortuna-do-tio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/08\/deputados-apresentam-projeto-para-impedir-que-suzane-von-richthofen-seja-inventariante-da-fortuna-do-tio\/","title":{"rendered":"Deputados apresentam projeto para impedir que Suzane von Richthofen seja inventariante da fortuna do tio"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, nomeando Suzane von Richthofen como inventariante do esp\u00f3lio do m\u00e9dico aposentado Miguel Abdalla Netto, morto em janeiro, motivou dois projetos de lei na C\u00e2mara para alterar o C\u00f3digo Civil. As propostas visam impedir que condenados por homic\u00eddio doloso de familiares recebam heran\u00e7a de parentes at\u00e9 o quarto grau, conforme as discuss\u00f5es em andamento.<\/strong><\/p>\n

A Suzane von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo crime contra os pais em 2002, foi considerada a \u00fanica apta para o encargo ap\u00f3s a decis\u00e3o da ju\u00edza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Santo Amaro. A magistrada levou em conta a ordem legal de sucess\u00e3o, observando que parentes colaterais de terceiro grau (sobrinhos) precedem os de quarto grau (primos).<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza ressaltou que o hist\u00f3rico criminal de Suzane n\u00e3o tem relev\u00e2ncia jur\u00eddica para a defini\u00e7\u00e3o da inventarian\u00e7a. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, ela foi considerada a \u00fanica apta para o encargo, em meio a uma disputa pela heran\u00e7a estimada em cerca de R$ 5 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se agrava pelo contexto familiar: a irm\u00e3 de Suzane, Silvia Gonzalez Magnani, tamb\u00e9m buscava o posto de inventariante e chegou a acusar Suzane de furto. O irm\u00e3o, Andreas von Richthofen, renunciou \u00e0 heran\u00e7a do tio, e, comoMiguel Abdalla Netto n\u00e3o deixou pais vivos, irm\u00e3os, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ficar com Suzane.<\/strong><\/p>\n

Um dos projetos, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), prop\u00f5e modificar o C\u00f3digo Civil para ampliar a indignidade sucess\u00f3ria. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o impede heran\u00e7a apenas a familiares mais pr\u00f3ximos, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. A indignidade sucess\u00f3ria \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o civil aplicada na partilha, decidida pelo Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Segundo Bittencourt, a indignidade foi criada para proteger a l\u00f3gica da transmiss\u00e3o patrimonial dentro de um contexto de afeto, lealdade e continuidade familiar. A deputada afirma que o projeto n\u00e3o cria uma nova san\u00e7\u00e3o, mas amplia o inciso I do art. 1.814 para incluir colaterais at\u00e9 o quarto grau como v\u00edtimas cuja morte possa gerar indignidade, reconhecendo a gravidade do ato e a quebra da confian\u00e7a familiar.<\/strong><\/p>\n

Outro projeto, do deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), prop\u00f5e mudan\u00e7as semelhantes, mas restringe a exclus\u00e3o na sucess\u00e3o apenas para crimes dolosos contra parentes at\u00e9 o terceiro grau. O texto lista situa\u00e7\u00f5es como crime doloso, tentativa ou ato infracional equiparado; crime praticado contra o pr\u00f3prio autor da heran\u00e7a; crime contra ascendentes, descendentes, c\u00f4njuge ou companheiro; crime contra colateral at\u00e9 o terceiro grau; ruptura grave do dever de respeito familiar; e indignidade ainda quando n\u00e3o houver rela\u00e7\u00e3o direta entre o autor da heran\u00e7a e a v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n

Marangoni justifica a proposta como um mecanismo para assegurar a justi\u00e7a mesmo quando os la\u00e7os de parentesco s\u00e3o distantes. Na C\u00e2mara, os projetos aguardam distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es, e, por tratarem de textos semelhantes, devem ser reunidos em um s\u00f3.<\/strong><\/p>\n

Como todos os itens tratam de mudan\u00e7as no tema, a expectativa \u00e9 de que as propostas avancem para uma tramita\u00e7\u00e3o consolidada, visando esclarecer crit\u00e9rios de indignidade e ampliar ou limitar a aplica\u00e7\u00e3o aos colaterais conforme o grau de parentesco.<\/strong><\/p>\n

Gostou da an\u00e1lise sobre os impactos dessas medidas na sucess\u00e3o familiar? Comente abaixo com sua opini\u00e3o sobre como a lei pode equilibrar justi\u00e7a, lealdade familiar e prote\u00e7\u00e3o aos herdeiros.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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