{"id":64297,"date":"2022-03-28T07:38:34","date_gmt":"2022-03-28T10:38:34","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/processo-internacional-de-mariana-e-julgado-em-uma-semana-no-reino-unido\/"},"modified":"2022-03-28T07:38:34","modified_gmt":"2022-03-28T10:38:34","slug":"processo-internacional-de-mariana-e-julgado-em-uma-semana-no-reino-unido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/28\/processo-internacional-de-mariana-e-julgado-em-uma-semana-no-reino-unido\/","title":{"rendered":"Processo internacional de Mariana \u00e9 julgado em uma semana no Reino Unido"},"content":{"rendered":"<div>Os pedidos de repara\u00e7\u00e3o de 200 mil ribeirinhos, quilombolas, ind\u00edgenas, prefeituras, igrejas, com\u00e9rcios e atingidos brasileiros que tiveram vidas e propriedades devastadas pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana, h\u00e1 mais de 6 anos, voltam a ser apreciados pela Justi\u00e7a do Reino Unido, dentro de uma semana.<\/p>\n<p>Come\u00e7am na pr\u00f3xima segunda-feira (04\/04) as audi\u00eancias de apela\u00e7\u00e3o dos atingidos contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, em processo que requer 5 bilh\u00f5es de libras (R$ 31,5 bilh\u00f5es) em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O acionamento da BHP Billiton em sua sede na Inglaterra ocorre devido \u00e0 companhia ser controladora da mineradora Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a Barragem do Fund\u00e3o que se rompeu em Mariana, em 2015, deixando 19 mortos e espalhando rejeitos pela bacia do Rio Doce at\u00e9 o mar no Esp\u00edrito Santo. Os atingidos e seus advogados, do escrit\u00f3rio PGMBM, afirmam acreditar que a justi\u00e7a brasileira n\u00e3o trouxe perspectivas de repara\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o suficientemente justa. A BHP se defende, dizendo que h\u00e1 chance de o processo ser duplicado, por ocorrerem a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas no Brasil, afirmando, ainda, que financia a Funda\u00e7\u00e3o Renova, constitu\u00edda e mantida pelas tr\u00eas mineradoras para executar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o do desastre.<\/p>\n<p>O julgamento \u00e9 um recurso a ser apreciado no Tribunal Superior (High Court) em Londres para decidir a jurisdi\u00e7\u00e3o, ou seja, se o caso do rompimento de Mariana pode ser julgado na justi\u00e7a do Reino Unido. Em 23 de mar\u00e7o de 2021, esse mesmo recurso foi negado pelo tribunal de apela\u00e7\u00e3o. Mas, em uma nova senten\u00e7a publicada em julho de 2021, o Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o (Court of Appeal) concedeu permiss\u00e3o para as v\u00edtimas apelarem da decis\u00e3o que negou a jurisdi\u00e7\u00e3o sob um raro recurso jur\u00eddico que foi explorado pelo PGMBM &#8220;para que uma grande injusti\u00e7a n\u00e3o seja cometida&#8221;. <\/p>\n<p>A apela\u00e7\u00e3o se segue ao primeiro julgamento, ocorrido entre 22 e 31 de julho de 2020, no Centro de Justi\u00e7a C\u00edvel em Manchester, na Inglaterra, onde o juiz sir Mark Turner decidiu, em 9 de novembro de 2020,\u00a0 que o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o dos atingidos seria abusivo.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 de que o julgamento do recurso no Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o seja apreciado entre os dias 4 e 8 de abril, sendo a decis\u00e3o proferida algumas semanas depois. Na corte, o caso \u00e9 sustentado de forma diferente do que ocorre no Brasil. A BHP Billiton e o escrit\u00f3rio dos atingidos, o PGMBM, contam com dois tipos de advogados. Os solicitors, que auxiliam nas min\u00facias do caso e destacamento das leis e procedimentos e os barristers, que fazem a sustenta\u00e7\u00e3o oral ante o juiz.<\/p>\n<p>Nos primeiros julgamentos, devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Sars-CoV-2), os tribunais tinham uma dura restri\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, o que est\u00e1 muito mais flex\u00edvel no momento, com a vacina\u00e7\u00e3o e controle da COVID-19. O pr\u00f3prio acesso ao Reino Unido era restrito e estrangeiros deveriam fazer quarentena em isolamento que chegou a ser de 15 dias. Com isso, espera-se a presen\u00e7a de atingidos e a possibilidade de maior como\u00e7\u00e3o popular entre os brit\u00e2nicos.<\/p>\n<p>O maior cliente do PGMBM \u00e9 a Prefeitura Municipal de Mariana, munic\u00edpio de 61.830 pessoas. Em 2020, a administra\u00e7\u00e3o municipal estimava em mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o o valor a ser indenizado pela devasta\u00e7\u00e3o causada pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o. S\u00e3o valores referentes a compensda\u00e7\u00f5es por perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, atrasos de compromissos pelo esvaziamento dos caixas e gastos extras com a trag\u00e9dia envolvendo desde o saturamento do sistema de sa\u00fade ao socorro emergencial e abertura de estradas bloqueadas.<\/p>\n<p>Outros munic\u00edpios tamb\u00e9m representados pelo PGMBM demandam indeniza\u00e7\u00e3o pelos gastos e despesas, como Rio Doce, de 2.630 habitantes, que na \u00e9poca tinha calculado a indeniza\u00e7\u00e3o devida em mais de R$ 30 milh\u00f5es. Entre os preju\u00edzos, o destaque \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Risoleta Neves, que n\u00e3o produz mais energia el\u00e9trica desde que os rejeitos atingiram a represa de Candonga, impactando diretamente em 22% da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n<p><b>Justi\u00e7a no exterior<\/b><\/div>\n<div>O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido<\/div>\n<div><\/div>\n<div>5 de novembro de 2015<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Barragem do Fund\u00e3o, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de min\u00e9rio de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas \u00e9 impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das v\u00edtimas n\u00e3o teve seu corpo recuperado at\u00e9 o momento<\/div>\n<div><\/div>\n<div>21 de setembro de 2018<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Sob risco de as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o prescreverem ap\u00f3s tr\u00eas anos do desastre, o escrit\u00f3rio ingl\u00eas SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com a\u00e7\u00e3o em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na \u00e9poca era estimado em 5 bilh\u00f5es de libras<\/div>\n<div><\/div>\n<div>3 de outubro de 2018<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Samarco e suas controladoras (al\u00e9m da BHP, a Vale) previu a interrup\u00e7\u00e3o do prazo legal de prescri\u00e7\u00e3o<\/div>\n<div><\/div>\n<div>2 de Novembro de 2018<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb O escrit\u00f3rio PGMBM protocola na Justi\u00e7a do Reino Unido os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem<\/div>\n<div><\/div>\n<div>16 de novembro de 2018<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Funda\u00e7\u00e3o Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da a\u00e7\u00e3o internacional como condi\u00e7\u00e3o para receber compensa\u00e7\u00f5es acordadas. Advogados do escrit\u00f3rio internacional reagem<\/div>\n<div><\/div>\n<div>13 de mar\u00e7o de 2020<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb A PGMBM apresenta \u00e0 BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que \u00e9 leg\u00edtima a inten\u00e7\u00e3o dos clientes de moverem uma a\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a do Reino Unido. H\u00e1 pareceres de juristas, depoimentos de v\u00edtimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e popula\u00e7\u00f5es afetadas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o<\/div>\n<div><\/div>\n<div>22 a 31 de julho de 2020<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justi\u00e7a C\u00edvel em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indeniza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser processadas pelas cortes do Reino Unido<\/div>\n<div><\/div>\n<div>9 de novembro de 2020<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das v\u00edtimas recorrem<\/div>\n<div><\/div>\n<div>23 de mar\u00e7o de 2021<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb A Corte de Apela\u00e7\u00e3o em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decis\u00e3o foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injusti\u00e7a sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como poss\u00edvel suspei\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, pedidos do MP para extin\u00e7\u00e3o da Renova e recupera\u00e7\u00e3o judicial da Samarco<\/div>\n<div><\/div>\n<div>04 de maio de 2021<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Juiz da Corte de Apela\u00e7\u00e3o em Londres se julga suspeito e transfere peti\u00e7\u00e3o ao vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, que reabre a an\u00e1lise<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>27 de julho de 2021<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o da Royal Courts of Justice de Londres decide que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>14 de outubro de 2021<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00bb Advogados dos atingidos incluem novas provas e atualizam a situa\u00e7\u00e3o dos atingidos para julgamento no Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o, em Londres<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os pedidos de repara\u00e7\u00e3o de 200 mil ribeirinhos, quilombolas, ind\u00edgenas, prefeituras, igrejas, com\u00e9rcios e atingidos brasileiros que tiveram vidas e propriedades devastadas pelo rompimento\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":64298,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-64297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}