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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decis\u00e3o do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino de revisar os chamados penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico. Em participa\u00e7\u00e3o na CEO Conference Brasil 2026, promovida pelo BTG Pactual, Motta declarou que Dino foi feliz e \u201ctrouxe luz\u201d a um tema que a sociedade cobra que seja enfrentado.<\/p>\n
Apesar disso, ele tamb\u00e9m apoiou projetos aprovados pelo Congresso que permitem o pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores da C\u00e2mara e do Senado que acumulem fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e de alta responsabilidade. Motta afirmou que a iniciativa segue crit\u00e9rios semelhantes aos usados para reajustes do Judici\u00e1rio e do TCU e que n\u00e3o gerou novas despesas para o Or\u00e7amento.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 179\/2026 na C\u00e2mara, e no Senado no PL 6.070\/2025, e autoriza o pagamento extrateto a servidores que desempenham m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es com dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, incluindo hor\u00e1rios noturnos, fins de semana e feriados. A cada tr\u00eas dias trabalhados nesses moldes, o servidor pode optar por folga ou pela convers\u00e3o do per\u00edodo em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Motta afirmou que o projeto n\u00e3o altera o teto, mas cria mecanismos compensat\u00f3rios para cargos de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento de alta complexidade. O objetivo, segundo ele, \u00e9 respeitar acordos entre a Mesa Diretora e l\u00edderes partid\u00e1rios e atender a conflitos internos sobre as atribui\u00e7\u00f5es desses servidores.<\/p>\n
No Senado, a proposta tamb\u00e9m altera o Plano de Carreira e institui licen\u00e7a compensat\u00f3ria para ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gerenciais e cargos de assessoramento superior, com a indeniza\u00e7\u00e3o sem incid\u00eancia de Imposto de Renda ou INSS e sem integra\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n
Mesmo sem aumento direto de despesa salarial, a convers\u00e3o de folgas em indeniza\u00e7\u00e3o pode ampliar a remunera\u00e7\u00e3o dos que j\u00e1 atingiram o teto at\u00e9 perto de R$ 77 mil mensais, com parcelas isentas de imposto. A Bahia Not\u00edcias acompanhou os projetos e verificou que n\u00e3o h\u00e1 estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio anual neles; por\u00e9m a imprensa aponta a possibilidade de impactos bilion\u00e1rios para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O teto atual do funcionalismo \u00e9 de R$ 46.366,19, correspondente ao sal\u00e1rio dos ministros do STF; com as novas regras, a remunera\u00e7\u00e3o pode incluir benef\u00edcios extras n\u00e3o remunerados, o que tem gerado controv\u00e9rsia e d\u00favidas sobre custo e efeitos pr\u00e1ticos para a folha de pagamento.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que acha dessa discuss\u00e3o sobre penduricalhos e indeniza\u00e7\u00f5es para servidores com m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe sua opini\u00e3o sobre o impacto no servi\u00e7o p\u00fablico e no or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decis\u00e3o do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino de revisar os chamados penduricalhos no\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":643715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-643713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=643713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/643715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=643713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=643713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=643713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}