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A Segunda Turma do STF<\/strong> come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (10) o julgamento de um Recurso Extraordin\u00e1rio que discute o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. O caso envolve uma mulher flagrada com 0,8 grama de coca\u00edna e 2,3 gramas de maconha. O processo foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>, interrompendo a leitura iniciada pelo relator, ministro Gilmar Mendes<\/strong>. Ainda n\u00e3o houve reconhecimento de repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o valer\u00e1 apenas para este processo.<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica<\/strong> do Rio Grande do Sul recorreu contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a local, que manteve a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Em primeira inst\u00e2ncia, a den\u00fancia havia sido rejeitada sob o argumento de que a quantidade de droga era insuficiente para causar dano \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O caso, assim, n\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral reconhecida e, portanto, n\u00e3o cria precedente para outros casos.<\/p>\n No voto do relator<\/strong>, a maioria entendeu pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso, por entender que n\u00e3o foram preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no C\u00f3digo de Processo Civil, incluindo a aus\u00eancia de repercuss\u00e3o geral. Mesmo assim, Mendes concedeu habeas corpus de of\u00edcio para restabelecer a decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n Mendes apontou semelhan\u00e7as<\/strong> com o Tema 506, julgado pelo STF, que trata do porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, o princ\u00edpio que guiou aquele julgamento \u2014 humanizar o tratamento dado aos usu\u00e1rios e dependentes \u2014 pode orientar este caso, deslocando o foco do \u00e2mbito penal para a sa\u00fade p\u00fablica. O relator defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, argumentando que a coca\u00edna apreendida e a conduta seriam t\u00e3o irris\u00f3rias que n\u00e3o representam risco a bens jur\u00eddicos tutelados. Contudo, o ministro lembrou que, conforme o Tema 506, a conduta continua il\u00edcita e caber\u00e1 a apreens\u00e3o da droga e encaminhamento da mulher para atendimento m\u00e9dico-social adequado. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para a retomada do julgamento, devido ao pedido de vista.<\/p>\n Importante<\/strong>, o caso n\u00e3o possui repercuss\u00e3o geral reconhecida, portanto a decis\u00e3o da Segunda Turma valer\u00e1 apenas para este processo, sem estabelecer precedente para casos semelhantes.<\/p>\n Gostou da an\u00e1lise?<\/strong> Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios sobre como a Justi\u00e7a pode tratar, neste tipo de situa\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio entre san\u00e7\u00e3o penal e interven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. Queremos ouvir sua vis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do STF come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (10) o julgamento de um Recurso Extraordin\u00e1rio que discute o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio.\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":643959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-643957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=643957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643957\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/643959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=643957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=643957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=643957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}