{"id":643999,"date":"2026-02-11T16:34:43","date_gmt":"2026-02-11T19:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/11\/mp-ba-recomenda-suspensao-do-carnaval-de-caraguatai-e-aponta-precariedade-em-servicos-essenciais-em-jussiape\/"},"modified":"2026-02-11T16:35:39","modified_gmt":"2026-02-11T19:35:39","slug":"mp-ba-recomenda-suspensao-do-carnaval-de-caraguatai-e-aponta-precariedade-em-servicos-essenciais-em-jussiape","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/11\/mp-ba-recomenda-suspensao-do-carnaval-de-caraguatai-e-aponta-precariedade-em-servicos-essenciais-em-jussiape\/","title":{"rendered":"MP-BA recomenda suspens\u00e3o do Carnaval de Caraguata\u00ed e aponta precariedade em servi\u00e7os essenciais em Jussiape"},"content":{"rendered":"\n

Em decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira (11), a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Livramento de Nossa Senhora recomendou ao prefeito de Jussiape a suspens\u00e3o imediata do Carnaval 2026 no distrito de Caraguata\u00ed, citando irregularidades administrativas, t\u00e9cnicas e financeiras que inviabilizam o evento, estimado em pelo menos R$ 800 mil, diante da precariedade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais no munic\u00edpio, que tem cerca de 7 mil habitantes.<\/strong><\/p>\n

O documento aponta a aus\u00eancia de registro de procedimento administrativo protocolado pela prefeitura junto ao 7\u00ba Batalh\u00e3o do Corpo de Bombeiros para vistoria, aprova\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) referente \u00e0s estruturas tempor\u00e1rias do evento. A falta do documento, obrigat\u00f3rio para eventos com concentra\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o a riscos e viola o dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a coletiva.<\/strong><\/p>\n

A falta de autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil para uma escala extraordin\u00e1ria de servi\u00e7o durante os dias de festa \u2014 13 a 17 de fevereiro \u2014 tamb\u00e9m foi destacada. Em of\u00edcio, a Pol\u00edcia Civil informou que n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7o no policiamento, comprometendo significativamente a seguran\u00e7a p\u00fablica do evento.<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito financeiro e contratual, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que, embora a prefeitura tenha afirmado que o custeio ocorrer\u00e1 com recursos pr\u00f3prios, n\u00e3o foram apresentados comprovantes da sa\u00fade financeira municipal, nem contratos firmados com atra\u00e7\u00f5es ou publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial. O pr\u00f3prio munic\u00edpio admitiu que parte das contrata\u00e7\u00f5es est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o ou sob an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica e do setor de licita\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta defici\u00eancias estruturais na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos: a Delegacia de Pol\u00edcia carece de ventila\u00e7\u00e3o, h\u00e1 banheiros interditados e abastecimento de \u00e1gua inadequado; o ve\u00edculo do programa Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD) destinado a pacientes renais cr\u00f4nicos est\u00e1 em estado prec\u00e1rio. A popula\u00e7\u00e3o ainda enfrenta atrasos no agendamento de consultas especializadas, especialmente para crian\u00e7as neurodivergentes na neuropediatria.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MP aponta ind\u00edcios de irregularidades na gest\u00e3o de pessoal, com den\u00fancias de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em volume excessivo sem processo seletivo, em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. A promotoria enfatiza a despropor\u00e7\u00e3o entre o gasto estimado para o Carnaval e o porte do munic\u00edpio, o que j\u00e1 havia sido registrado em reuni\u00e3o anterior.<\/strong><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o final \u00e9 para que o prefeito suspenda imediatamente o evento e se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval at\u00e9 que as pend\u00eancias de seguran\u00e7a, regularidade contratual e presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o estejam plenamente sanadas.<\/strong><\/p>\n

Conte para a gente: voc\u00ea acompanha as a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio? O que acha da suspens\u00e3o do Carnaval nessas condi\u00e7\u00f5es? Deixe seu coment\u00e1rio com a sua opini\u00e3o.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira (11), a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Livramento de Nossa Senhora recomendou ao prefeito de Jussiape a suspens\u00e3o imediata\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":644001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-643999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=643999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643999\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/644001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=643999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=643999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=643999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}