{"id":64450,"date":"2022-03-28T12:35:56","date_gmt":"2022-03-28T15:35:56","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/imposto-de-renda-veja-como-declarar-imoveis-quitados-e-financiados\/"},"modified":"2022-03-28T12:35:56","modified_gmt":"2022-03-28T15:35:56","slug":"imposto-de-renda-veja-como-declarar-imoveis-quitados-e-financiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/28\/imposto-de-renda-veja-como-declarar-imoveis-quitados-e-financiados\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: Veja como declarar im\u00f3veis quitados e financiados"},"content":{"rendered":"
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A Receita Federal<\/strong> simplificou o trabalho dos contribuintes que precisam declarar im\u00f3veis novos, financiados ou quitados no Imposto de Renda de 2022<\/strong>. Para este ano, o Fisco reorganizou a ficha de ???Bens e Direito??? com a inclus\u00e3o de uma s\u00e9rie de novos c\u00f3digos internos em cada grupo com o objetivo de sintetizar informa\u00e7\u00f5es e facilitar a categoriza\u00e7\u00e3o dos bens. No caso dos Bens Im\u00f3veis pertencentes ao Grupo 1, h\u00e1 c\u00f3digos para cada tipo de bem dessa natureza, como apartamento, casa, terreno, im\u00f3vel rural, entre outros. ???A reorganiza\u00e7\u00e3o vai tornar as informa\u00e7\u00f5es mais claras para o Fisco. Lembrando que o acr\u00e9scimo patrimonial n\u00e3o justificado poder\u00e1 resultar em questionamentos por parte do Fisco, inclusive ser tribut\u00e1vel caso n\u00e3o consiga justifica-lo???, explica o consultor especializado em IR da IOB, Daniel de Paula.<\/p>\n

Im\u00f3veis comprados ou vendidos ao longo de 2021 devem ser declarados no Imposto de Renda<\/strong> pelos contribuintes que v\u00e3o prestar as contas com o Le\u00e3o. Segundo as regras da Receita Federal, caso o contribuinte n\u00e3o tenha recebido durante o ano de 2021 rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste superiores a R$ 28.559,70, mas possua im\u00f3veis que ultrapassam o valor de R$ 300 mil em seu nome at\u00e9 31 de dezembro de 2021, ele \u00e9 obrigado a encaminhar a declara\u00e7\u00e3o. No custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis, podem ser inclu\u00eddas as taxas para sua aquisi\u00e7\u00e3o como Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), corretagem e at\u00e9 mesmo os juros do financiamento. Se os bens imobili\u00e1rios forem adquiridos por mais de uma pessoa, eles precisar\u00e3o ser declarados por todos os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel. A quantia indicada na declara\u00e7\u00e3o precisa representar a parte que cada um possui do im\u00f3vel.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o no valor do im\u00f3vel s\u00f3 deve ser feita mediante mudan\u00e7as na estrutura, como amplia\u00e7\u00f5es ou reformas. Os servi\u00e7os devem ser comprovados com a anexa\u00e7\u00e3o dos pagamentos na ficha de declara\u00e7\u00e3o. A dica de especialistas para agilizar o tr\u00e2mite \u00e9 j\u00e1 ter em m\u00e3os a data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem; endere\u00e7o completo, \u00e1rea total (em metros quadrados) e o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis (com a matr\u00edcula do im\u00f3vel e o nome do cart\u00f3rio). ?? preciso incluir a informa\u00e7\u00e3o na ficha de ???Bens e Direitos???, com o c\u00f3digo espec\u00edfico, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o descrita na escritura, seja casa, apartamento, terreno. Na declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 conter a informa\u00e7\u00e3o se o im\u00f3vel foi comprado ou doado no campo ???Discrimina\u00e7\u00e3o???, juntamente a data da compra ou da doa\u00e7\u00e3o e o CNPJ ou CPF do vendedor ou doador.<\/p>\n

Importante informar tamb\u00e9m se est\u00e1 quitado ou financiado, se realizou reformas com a data e o valor da obra. No caso de im\u00f3veis financiados, que ainda n\u00e3o foram totalmente quitados at\u00e9 o final de 2021, o contribuinte deve declarar apenas o que efetivamente foi pago ao longo do ano, considerando o ITBI e as despesas cartor\u00e1rias, ou seja, \u00e9 preciso informar as parcelas que faltam para a quita\u00e7\u00e3o e qual a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel por fornecer o financiamento, qual a taxa de juros, prazo total do contrato, valor pago de comiss\u00e3o ao corretor e o nome dos propriet\u00e1rios. Im\u00f3veis no exterior tamb\u00e9m devem ser declarados na aba ???Bens e Direitos???, como os adquiridos no Brasil, identificando o pa\u00eds no campo ???Localiza\u00e7\u00e3o???. A Receita Federal entende que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser\u00e1 aquele pelo qual ele foi comprado.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de venda<\/h2>\n

O processo para declarar a venda do im\u00f3vel \u00e9 diferente e e envolve o aplicativo do Programa de Apura\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital 2021 (GCAP 2021). A plataforma auxiliar da Receita Federal exige a inclus\u00e3o de dados sobre a opera\u00e7\u00e3o financeiras, da forma de pagamento e valor de custo, al\u00e9m de quem adquiriu o bem e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do im\u00f3vel. O aplicativo faz todos os c\u00e1lculos do IR. Ao final ele dever\u00e1 ser exportado para a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de 2022 ou importado para ela. A venda de um im\u00f3vel pode acarretar na cobran\u00e7a de 15% de Imposto de Renda, conhecida como ganho de capital, mas h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es sobre o ganho de capital apurado, por exemplo: isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, se o contribuinte vender um im\u00f3vel residencial e aplicar o produto da venda na compra de outro im\u00f3vel residencial em um prazo de at\u00e9 180 dias. Se a nova aquisi\u00e7\u00e3o for de menor valor, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela aplicada na aquisi\u00e7\u00e3o. E ainda, as al\u00edquotas do imposto de renda podem variar entre 15% (ganhos at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es) a 22,5% (ganhos superiores a R$ 30 milh\u00f5es).<\/p>\n

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Obrigatoriedade<\/h2>\n

S\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o do seu IR de exerc\u00edcio de 2022, com ano-calend\u00e1rio 2021, os seguintes contribuintes:<\/p>\n

??? Com recebimentos tribut\u00e1veis que superem a marca de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); ou com faturamento em atividade rural superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);<\/p>\n

??? Com recebimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassem a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n

??? Contribuintes pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds que tiveram, em 31 de dezembro, valores de bens ou direitos superiores a R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);<\/p>\n

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??? Contribuidor que receberam ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, ou que realizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de futuro, de mercadorias ou outros.<\/div>\n<\/div>\n

Novidades e Formas de Envio<\/h2>\n

Para este ano, a fim de otimizar o tempo de produ\u00e7\u00e3o do documento, a Receita informou que ser\u00e1 poss\u00edvel acessar a sua declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Al\u00e9m da aperfei\u00e7oamento, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 receber uma poss\u00edvel restitui\u00e7\u00e3o por\u00a0PIX<\/strong>.<\/p>\n

Para declarar os recebimentos, o cidad\u00e3o poder\u00e1 acessar:<\/p>\n

??? O Portal e-CAC, atrav\u00e9s da plataforma ???Meu Imposto de Renda, em seu computador;<\/p>\n

??? No Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, dispon\u00edvel no site da Receita Federal;<\/p>\n

\n
??? Ou em dispositivos m\u00f3veis, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, e estes encontram-se dispon\u00edveis nas lojas Google Play ou App Store, para sistemas operacionais Android ou iOS, respectivamente.<\/div>\n<\/div>\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Uma das alternativas para o acesso das declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas ser\u00e1 o portal Gov.br. Nele, ser\u00e1 necess\u00e1rio atentar-se aos diferentes n\u00edveis de seguran\u00e7a que o site passou a adotar. Usu\u00e1rios n\u00edvel ???ouro??? e ???prata??? seguir\u00e3o com o acesso no Portal e-CAC, mas aqueles que forem considerados n\u00edvel ???bronze??? n\u00e3o mais poder\u00e3o utilizar a plataforma. Para evoluir nos n\u00edveis, de acordo com o governo, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir \u00e0s seguintes solicita\u00e7\u00f5es: usu\u00e1rios n\u00edvel ???bronze??? possuem registrados em sistema apenas informa\u00e7\u00f5es do CPF ou do INSS; j\u00e1 n\u00edvel ???prata??? s\u00e3o aqueles que cadastraram biometria facial da carteira de motorista (CNH), informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores p\u00fablicos); e para ser n\u00edvel ???ouro??? o contribuinte dever\u00e1 ter habilitado um certificado digital compat\u00edvel com ICP-Brasil ou validado pela biometria facial da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es e Restitui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m informou que, para o exerc\u00edcio de 2022, com ano-calend\u00e1rio de 2021, as dedu\u00e7\u00f5es de dependentes estar\u00e3o limitadas a R$ 2.275,08 por dependente. J\u00e1 as despesas educacionais ter\u00e3o um limite anual de R$ 3.561,50. Por fim, foi definido que o limite de dedu\u00e7\u00e3o do desconto simplificado ser\u00e1 de R$ 16.754,34. Para constar na declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que os dependentes estejam inscritos no CPF.<\/p>\n

Para aqueles que devem receber a restitui\u00e7\u00e3o, a Receita Federal disponibilizou o pagamento via PIX. A op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 v\u00e1lida, por\u00e9m, se a chave PIX for o n\u00famero do CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o enviada. Outras formas de chave PIX n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas. O DARF emitido pelo programa tamb\u00e9m poder\u00e1 ser quitado com o m\u00e9todo instant\u00e2neo de pagamento.<\/p>\n

Os lotes de ressarcimento foram definidos e ser\u00e3o pagos nas seguintes datas:<\/p>\n

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??? 1\u00ba lote: 31 de maio;
\n??? 2\u00ba lote: 30 de junho;
\n??? 3\u00ba lote: 29 de julho;
\n??? 4\u00ba lote: 31 de agosto;
\n??? 5\u00ba lote: 30 de setembro.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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