A entrega de delivery de fast food por drones deve ser muito bem planejada, conforme orienta o advogado especialista em Direito Financeiro e Empresarial, Andr\u00e9 Torres. Recentemente, duas empresas firmaram parceria para entregas nesta modalidade. As autoriza\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) para que isso ocorra em larga escala depende, em parte, dos resultados deste experimento.\u00a0<\/p>\n
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Segundo o especialista, “como em todo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e de novos h\u00e1bitos, devem ser feitos ajustes na medida da implementa\u00e7\u00e3o, investimentos em mais tecnologia e, especialmente, capacita\u00e7\u00e3o humana para tornar efetivos os controles de seguran\u00e7a”.<\/p>\n
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O advogado explica que os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de tr\u00e1fego a\u00e9reo – a Anac, o Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (DECEA) e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) – em conjunto e sob o aspecto tecnol\u00f3gico, podem acompanhar as trajet\u00f3rias dos diversos drones homologados e cadastrados, verificando em tempo real a regularidade da opera\u00e7\u00e3o, alertando e at\u00e9 punindo os descumprimentos de regras.\u00a0\u00a0
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Ele lembra que, do ponto de vista t\u00e9cnico, os sistemas de acompanhamento existentes s\u00e3o capazes de operar j\u00e1 que a forma de controle durante o uso dos drones se assemelha ao tr\u00e1fego a\u00e9reo e uso de aparelhos celulares (ou outros via sat\u00e9lite) de forma integrada. Entretanto, ele questiona se os \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 t\u00eam equipe de trabalho mobilizada para acompanhar informa\u00e7\u00f5es geradas pelos sistemas e tomar as atitudes necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
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Atualmente, a utiliza\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos A\u00e9reos N\u00e3o Tripulados (VANTs), como os drones, deve cumprir alguns requisitos. As empresas ou pessoas f\u00edsicas propriet\u00e1rias de drones precisam homologar seus equipamentos junto \u00e0 Anatel, inclusive os de uso recreativo. Como os drones possuem transmissores de radiofrequ\u00eancia em seus controles remotos e, em alguns casos, no pr\u00f3prio ve\u00edculo a\u00e9reo, para a transmiss\u00e3o de imagens, a medida tem o objetivo de evitar interfer\u00eancias em outros servi\u00e7os, a exemplo das comunica\u00e7\u00f5es via sat\u00e9lite.\u00a0<\/p>\n
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Al\u00e9m da homologa\u00e7\u00e3o da Anatel, s\u00f3 pode operar um drone quem possuir uma autoriza\u00e7\u00e3o da Anac ou o Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o de Voo Experimental (CAVE), que permite o uso de aeronaves apenas em opera\u00e7\u00f5es experimentais sem fins lucrativos e sobre \u00e1reas pouco povoadas. At\u00e9 setembro de 2020, o Brasil j\u00e1 contava com 78.304 drones registrados, sendo 61,1% deles para uso recreativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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