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O projeto de lei do novo C\u00f3digo Penal Juvenil da Argentina foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na quinta-feira (12\/2). A proposta reduz a idade de responsabilidade penal para 14 anos<\/strong>, com pena m\u00e1xima de at\u00e9 15 anos<\/strong> de pris\u00e3o em crimes graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro. A vota\u00e7\u00e3o ficou em 149 votos a favor<\/strong> e 100 contra<\/strong>, sem absten\u00e7\u00f5es, e o texto seguir\u00e1 para o Senado, para posteriormente chegar \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Javier Milei.<\/p>\n \n \u201cUm cidad\u00e3o de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contr\u00e1rio \u00e9 subestimar a sociedade e abandonar as v\u00edtimas. A atual Reforma Criminal Juvenil permaneceu inalterada por 46 anos. Pela primeira vez desde o retorno da democracia, est\u00e1 sendo promovida uma atualiza\u00e7\u00e3o abrangente da Lei da Inf\u00e2ncia e da Juventude.\u201d<\/p><\/blockquote>\n A presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Penal e relatora do projeto, deputada Laura Rodr\u00edguez Machado (LLA), destacou que a lei vigente \u00e9 de 1980, promulgada em uma \u00e9poca em que os princ\u00edpios democr\u00e1ticos n\u00e3o estavam plenamente em vigor. Ela refor\u00e7ou que a reforma busca, acima de tudo, a reabilita\u00e7\u00e3o de menores, com garantias processuais e supervis\u00e3o adequada, envolvendo as fam\u00edlias das v\u00edtimas no acompanhamento dos casos.<\/p>\n \n \u201cEm hip\u00f3tese alguma abrigaremos menores com adultos. Estamos oferecendo garantias, dentro de um processo leg\u00edtimo, de que a pris\u00e3o ser\u00e1 o \u00faltimo recurso.\u201d<\/p><\/blockquote>\n Machado acrescentou que as fam\u00edlias das v\u00edtimas ser\u00e3o incorporadas ao processo e haver\u00e1 uma fun\u00e7\u00e3o de supervisor para acompanhar os casos. A oposi\u00e7\u00e3o reagiu, defendendo a necessidade de um sistema penal diferente, com penas progressivas, instala\u00e7\u00f5es especializadas e proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, com tratamentos diferenciados para adultos. Deputada Victoria Tolosa Paz (UXP) afirmou que \u00e9 preciso construir um novo sistema penal, enquanto Romina del Pl\u00e1, da Frente de Esquerda, questionou se as medidas realmente protegem crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O texto seguir\u00e1 para o Senado, e, se aprovado, avan\u00e7ar\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial de Milei. O debate foi impulsionado pela como\u00e7\u00e3o nacional causada pelo assassinato de Jerem\u00edas Monz\u00f3n, de 15 anos, em Santa F\u00e9, por menores de idade, ocorrido no fim do ano anterior.<\/p>\n O tema divide posi\u00e7\u00f5es: h\u00e1 quem veja a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e clara, e quem defende um sistema focado na reabilita\u00e7\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e em medidas educativas. Queremos ouvir sua opini\u00e3o sobre o tema: voc\u00ea acredita que a mudan\u00e7a pode melhorar a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o de jovens e da sociedade como um todo? Comente abaixo e compartilhe seus argumentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei do novo C\u00f3digo Penal Juvenil da Argentina foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na quinta-feira (12\/2). 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