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Com 149 votos a favor e 100 contr\u00e1rios<\/strong>, a C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, impulsionado pelo presidente Javier Milei. A proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado, abrindo caminho para mudan\u00e7as no sistema penal juvenil, vigente desde 1980.<\/p>\n Segundo normas internacionais, a idade m\u00ednima de responsabilidade penal<\/strong> \u00e9 o limiar em que um menor pode ser considerado criminalmente respons\u00e1vel. A iniciativa sustenta que, a partir dos 14 anos, h\u00e1 possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o, e o debate ganhou for\u00e7a num momento de grande sensibilidade social por crimes cometidos por adolescentes.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do governo contou com forte campanha midi\u00e1tica liderada pela senadora e ex-ministra da Seguran\u00e7a, Patricia Bullrich, sob o slogan \u201ccrime de adulto, puni\u00e7\u00e3o de adulto\u201d. O deputado Ramiro Guti\u00e9rrez, da base governista, defendeu o projeto ao afirmar que, aos 14 anos, algu\u00e9m j\u00e1 entende que ferir ou matar \u00e9 errado e deve haver consequ\u00eancias.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o questionou o uso de regime de urg\u00eancia na comiss\u00e3o e levantou d\u00favidas sobre a capacidade de adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias<\/strong> e o or\u00e7amento previsto. A deputada Victoria Tolosa Paz criticou a abordagem, dizendo que o debate se distancia de solu\u00e7\u00f5es estruturais para bairros pobres e refor\u00e7a uma l\u00f3gica de \u201ccadeia e bala\u201d.<\/p>\n O debate ocorre em meio a casos de alta repercuss\u00e3o midi\u00e1tica envolvendo menores. O mais recente, registrado em Santa F\u00e9, envolveu adolescentes de 14 a 15 anos que torturaram e assassinatos de um colega de 15, com o envolvimento de uma jovem de 16. Familiares de v\u00edtimas marcaram presen\u00e7a em frente ao Congresso, defendendo uma legisla\u00e7\u00e3o penal juvenil mais firme para casos semelhantes.<\/p>\n Agora, o projeto volta ao Senado para tramita\u00e7\u00e3o. A condu\u00e7\u00e3o da pauta ocorre em um momento de polariza\u00e7\u00e3o, com escolhas sobre como equilibrar responsabiliza\u00e7\u00e3o de menores e garantias de direitos, sob perspectiva de pol\u00edticas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Como essa mudan\u00e7a poder\u00e1 impactar a vida de jovens, fam\u00edlias e comunidades locais? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e compartilhe quais impactos voc\u00ea imagina que essa proposta pode trazer para a realidade da regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 149 votos a favor e 100 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que reduz a idade\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":644821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7554],"tags":[],"class_list":["post-644819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/644819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=644819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/644819\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/644821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=644819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=644819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=644819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}