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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (Fenadepol) enviaram, nesta sexta-feira (13\/2), um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para que o delegado de pol\u00edcia<\/strong> tenha o direito de recorrer de decis\u00f5es judiciais<\/strong> e de arguir impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o<\/strong> de autoridades que atuem em um inqu\u00e9rito policial<\/strong>.<\/p>\n A reivindica\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o imbr\u00f3glio envolvendo o ministro Dias Toffoli<\/strong> e o caso do Banco Master no STF. Antes de deixar o caso na \u00faltima quinta-feira (13\/2), a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 havia apresentado suspei\u00e7\u00e3o<\/strong> contra Toffoli no STF.<\/p>\n As entidades defendem que os delegados, que costumam presidir os inqu\u00e9ritos por lei, possam fazer pedidos no processo<\/strong> para assegurar a regularidade<\/strong> da apura\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m recorrer de decis\u00f5es que indefiram seus requerimentos<\/strong> ou solicitar saneamentos judiciais<\/strong> quando houver situa\u00e7\u00f5es que possam prejudicar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 imperioso destacar que no entendimento destas entidades a possibilidade de recorrer e solicitar ao Judici\u00e1rio an\u00e1lise sobre suspei\u00e7\u00f5es e impedimentos de autoridades que atuam no inqu\u00e9rito policial \u00e9 medida plenamente poss\u00edvel \u00e0 luz de princ\u00edpios como o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e dos poderes impl\u00edcitos\u201d, dizem a ADPF e a Fenadepol.<\/p><\/blockquote>\n Segundo as associa\u00e7\u00f5es, os delegados \u2014 respons\u00e1veis por presidir os inqu\u00e9ritos \u2014 devem poder apresentar pedidos<\/strong> para garantir a efic\u00e1cia da apura\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m recorrer de decis\u00f5es que neguem seus pleitos<\/strong> ou solicitar saneamentos prejudiciais<\/strong> \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Os representantes lembram que a atua\u00e7\u00e3o do delegado \u00e9 t\u00e9cnica, cient\u00edfica e imparcial<\/strong>, sem o objetivo de condenar ou absolver, mas de esclarecer os fatos.<\/p>\n \u201cRestringir tal capacidade do Delegado \u00e9 ferir a independ\u00eancia de quem investiga casos extremamente complexos e relevantes. \u00c9 burocratizar o combate \u00e0 criminalidade e criar um entrave que favorece apenas a impunidade.\u201d<\/p><\/blockquote>\n A ADPF e a Fenadepol afirmam ainda que a atua\u00e7\u00e3o policial se baseia em elementos t\u00e9cnicos, sem adotar um olhar inquisitorial<\/em> nem defensivo<\/em> que possa obstruir a apura\u00e7\u00e3o. O di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es busca preservar a integridade das investiga\u00e7\u00f5es e a confian\u00e7a no processo judicial.<\/p>\n A discuss\u00e3o ganha relev\u00e2ncia em meio a disputas institucionais envolvendo o STF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a Pol\u00edcia Federal buscando mecanismos para manter a autonomia e a qualidade das investiga\u00e7\u00f5es, especialmente em casos sens\u00edveis e de alto impacto p\u00fablico.<\/p>\n Se voc\u00ea acompanha o tema, compartilhe suas perguntas e opini\u00f5es nos coment\u00e1rios. Como voc\u00ea v\u00ea o papel do delegado na garantia da regularidade das investiga\u00e7\u00f5es e no equil\u00edbrio entre atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e controle judicial?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Delegados pedem direito de recorrer em inqu\u00e9rito policial e de contestar autoridades no STF A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":645035,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-645033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=645033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645033\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/645035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=645033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=645033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=645033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}