{"id":64619,"date":"2022-03-28T15:37:32","date_gmt":"2022-03-28T18:37:32","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/governo-estuda-mudancas-nas-regras-do-seguro-desemprego-saiba-por-que-2\/"},"modified":"2022-03-28T15:37:32","modified_gmt":"2022-03-28T18:37:32","slug":"governo-estuda-mudancas-nas-regras-do-seguro-desemprego-saiba-por-que-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/28\/governo-estuda-mudancas-nas-regras-do-seguro-desemprego-saiba-por-que-2\/","title":{"rendered":"Governo estuda mudan\u00e7as nas regras do seguro-desemprego; saiba por qu\u00ea"},"content":{"rendered":"<div>O n\u00famero de acessos ao <strong>seguro-desemprego<\/strong> representa uma alta <strong>despesa<\/strong> governamental, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desocupados no pa\u00eds. A quest\u00e3o vem sendo tema de <strong>debates <\/strong>no <strong>governo federal<\/strong>. Com parcela m\u00ednima de R$ 1.212 e m\u00e1xima de R$ 2.106, tanto o governo quanto especialistas admitem que as atuais regras desse benef\u00edcio estimulam o acesso ao programa <strong>repetidas vezes <\/strong>por trabalhadores, que tamb\u00e9m optam pela informalidade, em vez de funcionar como &#8220;colch\u00e3o de choque&#8221; para que eles retornem ao mercado de trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No primeiro bimestre deste ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilh\u00f5es com pagamentos a trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego. At\u00e9 dezembro de 2022, a previs\u00e3o de gastos com essa rubrica \u00e9 de R$ 41,7 bilh\u00f5es em 2022, frente aos R$ 31,8 bilh\u00f5es do ano passado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com informa\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Luis Felipe Oliveira, no per\u00edodo de aquecimento da economia, com admiss\u00f5es e desligamentos mais constantes, a volatilidade \u00e9 esperada. Mas a perman\u00eancia dos desempregados no uso das parcelas incomoda os economistas do governo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Naturalmente, com a economia mais aquecida, h\u00e1 aumento de desligamentos e isso traz mais pedidos de seguro-desemprego. Mas o que nos chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o tempo de perman\u00eancia do trabalhador nas cinco parcelas&#8221;, explica o secret\u00e1rio. O problema, segundo Oliveira, est\u00e1 no modelo adotado pelo governo brasileiro. &#8220;Se o trabalhador formaliza um contrato, ele perde o direito \u00e0s parcelas. Portanto, h\u00e1 um incentivo muito grande para que permane\u00e7a no seguro-desemprego e some a isso uma atividade informal&#8221;, avalia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a, no m\u00ednimo, tr\u00eas e, no m\u00e1ximo, cinco parcelas do seguro-desemprego. Em 2021, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram feitos 6.087.675 requerimentos, dado 10,3% inferior ao de 2020, quando ocorreram 6.784.120 de pedidos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No artigo &#8220;Evid\u00eancias sobre Manipula\u00e7\u00e3o de Regra e Risco Moral no Programa Seguro-Desemprego Brasileiro&#8221;, apresentado em caderno da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia, os economistas e pesquisadores Gibran Teixeira, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), e Gi\u00e1como Balbinotto Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontam que os trabalhadores s\u00e3o incentivados a permanecer nos postos de trabalho at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do direito ao seguro-desemprego, ou seja, ap\u00f3s os seis meses de contrata\u00e7\u00e3o pelas regras celetistas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Ao analisar os resultados para a manipula\u00e7\u00e3o de regra, evidenciou-se que, tanto para os chefes, quanto c\u00f4njuges e filhos, existe a manipula\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no emprego com base no tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio ao recebimento do benef\u00edcio seguro-desemprego&#8221;, dizem os pesquisadores no estudo publicado em 2017.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Este fato revela que os trabalhadores brasileiros sofrem influ\u00eancia do programa no tempo de perman\u00eancia no emprego. Assim, o benef\u00edcio estaria incentivando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, o que fortalece o baixo incentivo pelas empresas em investirem em capital humano e, com isto, gera-se a baixa produtividade m\u00e9dia do trabalhador nacional&#8221;, afirma Balbinotto Neto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Assim, o seguro-desemprego surte efeito inverso e corresponde a um per\u00edodo em que o trabalhador n\u00e3o procura emprego. Para Gibran Teixeira, o problema do seguro-desemprego \u00e9 o seu isolamento ou distanciamento das demais pol\u00edticas de reinser\u00e7\u00e3o do trabalhador ao mercado. &#8220;Pelo que tenho visto no mundo, acredito que o seguro-desemprego brasileiro precisa fomentar a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e estar totalmente integrado com ag\u00eancias de inser\u00e7\u00e3o profissional, como o Sine (Sistema Nacional de Emprego)&#8221;, aponta.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Sine \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do governo federal do Brasil, coordenado pelo Minist\u00e9rio da Economia, por interm\u00e9dio da secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. &#8220;Isso daria maior probabilidade de reinser\u00e7\u00e3o do segurado no mercado de trabalho, al\u00e9m de reduzir o gasto com o programa&#8221;, acrescenta Teixeira.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por\u00e9m, o pesquisador aponta que \u00e9 necess\u00e1rio melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa para combinar requalifica\u00e7\u00e3o profissional com &#8220;casamento&#8221; de ag\u00eancias de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e monitoramento para evitar fraudes. &#8220;Isso tamb\u00e9m precisa de um maior monitoramento, para n\u00e3o haver a possibilidade do trabalhador se inserir no emprego, de modo informal e continuar a receber o benef\u00edcio.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Confisco<\/strong><\/div>\n<div>O governo tem procurado alternativas em reuni\u00f5es interministeriais das pastas ligadas a emprego e renda. Recentemente, estudo encomendado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) prop\u00f4s que o governo federal se aproprie da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que hoje \u00e9 paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. O recurso seria utilizado para apoiar quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por m\u00eas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A medida impactaria diretamente o seguro-desemprego, que deixaria de existir. Assim, em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como \u00e9 hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O dinheiro seria, ent\u00e3o, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, de l\u00e1, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com sal\u00e1rio mensal inferior a um m\u00ednimo e meio. A corre\u00e7\u00e3o dessa poupan\u00e7a seria de acordo com os \u00edndices praticados no mercado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do sal\u00e1rio que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O n\u00famero de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa governamental, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desocupados no pa\u00eds. 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