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Em meio a uma das maiores crises internas j\u00e1 vividas em sua hist\u00f3ria, o presidente do STF marcou para esta quinta-feira (19) uma sess\u00e3o presencial no plen\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de diversos julgamentos, incluindo a constitucionalidade de uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou a chamada \u201cEscola sem Partido\u201d.<\/strong><\/p>\n A ADPF 578, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e pela Anajudh LGBTI, pede a anula\u00e7\u00e3o da norma que virou lei na cidade paranaense e sustenta que a medida invade compet\u00eancia federal ao tratar de diretrizes da educa\u00e7\u00e3o, violando a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A lei municipal, al\u00e9m de proibir doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica em sala de aula, determina que conte\u00fados em disciplina obrigat\u00f3ria n\u00e3o sejam apresentados se contraporem \u00e0s cren\u00e7as religiosas ou morais dos estudantes ou de seus respons\u00e1veis, segundo as autoras da ADPF.<\/strong><\/p>\n Ainda segundo as entidades, a liberdade de express\u00e3o \u2014 direito fundamental no Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014 n\u00e3o pode ser tolida em nome de uma neutralidade pol\u00edtica hipot\u00e9tica, especialmente quando a neutralidade alegada \u00e9 vaga e sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Luiz Fux. O caso carrega eco de decis\u00f5es anteriores: em 2020, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso j\u00e1 havia considerado inconstitucional a Lei estadual 7.800\/2016 de Alagoas, que previa as \u201cEscolas Livres\u201d, pela mesma justificativa de doutrina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Entre os itens na pauta, tamb\u00e9m est\u00e1 a den\u00fancia contra o deputado Lu\u00eds Tib\u00e9 (Avante-MG) por desvio de dinheiro p\u00fablico e exig\u00eancia de vantagem indevida. Investiga\u00e7\u00f5es de 2011 apontam contrata\u00e7\u00e3o de uma secret\u00e1ria como diarista e cozinheira com uso de recursos p\u00fablicos, al\u00e9m de suspeitas de pedir 5% do sal\u00e1rio dos servidores.<\/strong><\/p>\n A sess\u00e3o ainda julga a constitucionalidade da lei federal 14.195\/2021, que flexibiliza requisitos para contrata\u00e7\u00e3o de tradutores e int\u00e9rpretes para cargos p\u00fablicos, bem como a discuss\u00e3o sobre se a Uni\u00e3o deve ser processada quando algu\u00e9m busca na Justi\u00e7a um rem\u00e9dio ou tratamento com registro na Anvisa, por\u00e9m n\u00e3o oferecido pelo SUS.<\/strong><\/p>\n As decis\u00f5es podem impactar educa\u00e7\u00e3o, responsabilidade fiscal e pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica, definindo salvaguardas entre liberdades individuais e atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/strong><\/p>\n Gostou da an\u00e1lise? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios sobre o papel do STF e como quest\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e gest\u00e3o p\u00fablica afetam o cotidiano da cidade e da regi\u00e3o. Compartilhe suas perspectivas e participe do debate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio a uma das maiores crises internas j\u00e1 vividas em sua hist\u00f3ria, o presidente do STF marcou para esta quinta-feira (19) uma sess\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":646956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-646954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/646954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=646954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/646954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/646956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=646954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=646954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=646954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}