{"id":647417,"date":"2026-02-19T18:36:46","date_gmt":"2026-02-19T21:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/19\/stm-condena-militares-por-desvio-de-36-caixas-de-picanha-contrafile-e-alcatra-do-quartel\/"},"modified":"2026-02-19T18:36:46","modified_gmt":"2026-02-19T21:36:46","slug":"stm-condena-militares-por-desvio-de-36-caixas-de-picanha-contrafile-e-alcatra-do-quartel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/19\/stm-condena-militares-por-desvio-de-36-caixas-de-picanha-contrafile-e-alcatra-do-quartel\/","title":{"rendered":"STM condena militares por desvio de 36 caixas de picanha, contrafil\u00e9 e alcatra do quartel"},"content":{"rendered":"
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Jovem Pan<\/span><\/span>> Notícias<\/span><\/span>> Brasil<\/span><\/span>> STM condena militares por desvio de 36 caixas de picanha, contrafilé e alcatra do quartel<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Nos autos de apelação, os defensores do aspirante e do cabo do Exército alegaram ao Tribunal ‘insuficiência de provas’ e nulidade do processo pela não oferta de Acordo de Não Persecução Penal<\/p>\n

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  • Por Jovem Pan*<\/strong><\/li>\n
  • 19\/02\/2026 17h46<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
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    Reprodução\/Twitter\/exercitooficial<\/span><\/p>\n\"Soldados <\/source><\/source><\/picture>\n

    Valor total do itens furtados foi avaliado em R$ 22.328,82
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    O Superior Tribunal Militar (STM<\/strong>), em julgamento realizado nesta quinta-feira (19), decidiu rejeitar as apelações criminais<\/strong> das defesas de um aspirante da Infantaria do Exército, Júlio César Ferreira dos Santos, e de um cabo, Rian da Silva Serafim, condenados, respectivamente, a cinco anos e quatro meses de reclusão e a três anos de reclusão pelo crime de peculato-furto.<\/p>\n

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    Segundo denúncia do Ministério Público Militar, o aspirante e o cabo, à época integrantes do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola), furtaram gêneros alimentícios, entre picanha e contrafilé, pertencentes ao quartel, avaliados em R$ 22.328,82.<\/p>\n

    O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto.<\/p>\n

    Nos autos de apelação, os defensores do aspirante e do cabo do Exército alegaram ao STM ‘insuficiência de provas’<\/strong> e nulidade do processo pela não oferta de Acordo de Não Persecução Penal.<\/p>\n

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    A decisão dos ministros confirmou, integralmente, a sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), sediada no Rio de Janeiro.<\/p>\n

    De acordo com a acusação, na noite de 13 de janeiro de 2019, por volta das 23h20, os denunciados esvaziaram a câmara frigorífica do rancho da organização<\/strong> militar, localizada na Vila Militar, Zona Oeste do Rio. De lá, foram levadas 36 caixas de carnes nobres, entre elas dez caixas de picanha; 23 de contrafilé e três de alcatra.<\/p>\n

    Depósito de bebidas<\/h2>\n

    As investigações apontaram também que o então aspirante, na condição de Oficial de Dia, ou seja, chefe da guarnição de serviço armado, ‘utilizou-se da função para acessar o frigorífico sem levantar suspeitas, aproveitando-se do horário noturno, quando há menor circulação de militares na unidade’. As caixas foram acondicionadas em dois veículos particulares – um Hyundai i30 e um Chevrolet Agile – pertencentes aos próprios acusados.<\/p>\n

    Segundo os autos, um soldado teria sido coagido a conduzir um dos automóveis sob ameaça de ‘sofrer baixa’ do Exército. Os veículos deixaram o quartel e seguiram até um depósito de bebidas na comunidade da Vila Kennedy, onde os mantimentos foram descarregados. O soldado retornou sozinho à unidade militar na madrugada do dia seguinte.<\/p>\n

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    Ainda segundo a denúncia, na manhã seguinte ao furto, o aspirante teria coagido outros soldados da mesma organização militar a ‘omitirem informações’ sobre a ocorrência, que já era objeto de Inquérito Policial Militar (IPM).<\/p>\n

    Após a instrução processual, o Conselho Permanente de Justiça – primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) no Rio de Janeiro – julgou procedente e condenou os réus pelo crime de peculato-furto (art. 303, § 2º, do Código Penal Militar).<\/p>\n

    No caso do aspirante, a pena-base foi cinco anos e quatro meses de reclusão<\/strong>, em regime semiaberto. Para o cabo, a pena foi fixada em três anos<\/strong> de reclusão, em regime aberto.<\/p>\n

    O Conselho afastou a tese de desclassificação para furto qualificado, entendendo que a condição de Oficial de Dia configurou a elementar de ‘facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar’, circunstância que se comunicou ao com o réu.<\/p>\n

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    Defesa<\/h2>\n

    As defesas interpuseram recursos de apelação<\/strong>, sustentando, preliminarmente, nulidade do processo pela não oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e, no caso do aspirante, também alegando violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.<\/p>\n

    No mérito, ambas as defesas requereram absolvição por insuficiência de provas, questionando a robustez do conjunto probatório e a credibilidade dos depoimentos testemunhais. Subsidiariamente, pleitearam a revisão da dosimetria da pena.<\/p>\n

    Em contrarrazões, o Ministério Público Militar defendeu a manutenção integral da sentença<\/strong>, argumentando que a questão do ANPP estaria preclusa e que o acordo não constitui direito subjetivo do acusado. Sustentou, ainda, inexistir ofensa ao princípio da correlação, uma vez que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia, e não da capitulação jurídica atribuída.<\/p>\n

    Decisão do STM<\/h3>\n

    Ao analisar os recursos, o Superior Tribunal Militar rejeitou as preliminares<\/strong> e, no mérito, manteve a condenação imposta pelo Conselho Permanente de Justiça, reconhecendo ‘a consistência do conjunto probatório e a adequação da dosimetria aplicada’.<\/p>\n

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    Com a decisão, permanecem válidas as penas de cinco anos e quatro meses de reclusão para o aspirante e de três anos de reclusão para o cabo, nos regimes fixados na sentença de primeira instância.<\/p>\n

    *Com informações do Estadão Conteúdo<\/em><\/p>\n

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      • Tags: <\/li>\n
      • condenação, exército, roubo, STM<\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n
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