{"id":647449,"date":"2026-02-19T20:26:12","date_gmt":"2026-02-19T23:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/19\/por-unanimidade-stf-anula-norma-de-cidade-paranaense-que-implantou-o-programa-escola-sem-partido\/"},"modified":"2026-02-19T20:26:12","modified_gmt":"2026-02-19T23:26:12","slug":"por-unanimidade-stf-anula-norma-de-cidade-paranaense-que-implantou-o-programa-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/19\/por-unanimidade-stf-anula-norma-de-cidade-paranaense-que-implantou-o-programa-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, STF anula norma de cidade paranaense que implantou o programa “Escola sem Partido”"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Em julgamento nesta quinta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, que instituiu o Programa Escola Sem Partido. A norma havia sido promulgada em dezembro de 2014 na cidade paranaense. <\/strong><\/p>\n

Os ministros do STF julgaram a ADPF 578, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). As entidades pediam a anulação da norma que virou lei em Santa Cruz de Monte Castelo. <\/strong><\/p>\n

A norma municipal determinava que as escolas locais adotassem regras de neutralidade política, ideológica e religiosa, além de promover o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. A lei municipal, além de vedar qualquer tipo de doutrinação política e ideológica em sala de aula, também proíbe a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis. <\/strong><\/p>\n

A confederação e a associação autoras da ADPF sustentaram no STF que o município, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, invadiu competência federal para tratar da matéria, em violação ao inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal. Segundo as entidades autoras da ADPF, a legislação da cidade também atenta contra a liberdade de expressão, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. <\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

No julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou voto pela inconstitucionalidade da lei, destacando sua incompatibilidade com a Constituição, que incentiva a formação política dos estudantes e o exercício da cidadania. O ministro também enfatizou o direito à liberdade acadêmica dos professores e criticou a norma por estabelecer censura prévia. <\/strong><\/p>\n

“A neutralidade ideológica ou política pretendida por essa lei municipal, ao esterilizar a participação social decorrente do ensino escolar, mostra-se não apenas inconstitucional, mas incompatível com o nosso ordenamento jurídico. Ao proibir o docente de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que estão em conflito com as convicções morais, religiosas e ideológicas dos estudantes e de seus pais, essa norma estabelece uma censura prévia”, disse o ministro.<\/strong><\/p>\n

No seu voto, a ministra Cármen Lúcia classificou a aprovação da lei municipal como “grave” e apontou que ela colocaria os professores em uma situação de constante medo. <\/strong><\/p>\n

“O medo é o maior instrumento de fragilização de qualquer profissional. Uma lei como essa coloca o professor permanentemente em uma situação de medo de falar alguma coisa”, completou Cármen Lúcia.<\/strong>
 <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julgamento nesta quinta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei do município de Santa Cruz\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":647450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-647449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/647449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=647449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/647449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/647450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=647449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=647449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=647449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}