{"id":647619,"date":"2026-02-20T08:26:06","date_gmt":"2026-02-20T11:26:06","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/20\/stf-manda-restabelecer-prisao-de-capitao-da-pm-baiano-alvo-da-operacao-fogo-amigo-que-ja-esta-detido-por-outra-investigacao\/"},"modified":"2026-02-20T08:26:06","modified_gmt":"2026-02-20T11:26:06","slug":"stf-manda-restabelecer-prisao-de-capitao-da-pm-baiano-alvo-da-operacao-fogo-amigo-que-ja-esta-detido-por-outra-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/20\/stf-manda-restabelecer-prisao-de-capitao-da-pm-baiano-alvo-da-operacao-fogo-amigo-que-ja-esta-detido-por-outra-investigacao\/","title":{"rendered":"STF manda restabelecer pris\u00e3o de capit\u00e3o da PM baiano alvo da Opera\u00e7\u00e3o Fogo Amigo, que j\u00e1 est\u00e1 detido por outra investiga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quarta-feira (18) uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou o restabelecimento da prisão preventiva do capitão da Polícia Militar da Bahia Mauro das Neves Grunfeld<\/span>, investigado por envolvimento em uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas de fogo e munições. <\/strong><\/p>\n

A decisão atende a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e restaura o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia mantido a custódia do acusado com base na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública.<\/strong><\/p>\n

O caso teve origem na Operação Fogo Amigo, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apurou um esquema de abastecimento de armamentos para facções criminosas que atuam em toda a Bahia. <\/strong><\/p>\n

De acordo com as investigações, Grunfeld, na condição de policial militar, exercia papel relevante na estrutura criminosa, sendo apontado como o principal remetente de valores para Gleybson Calado do Nascimento, tido como um dos líderes da organização. Levantamentos financeiros apontam que o oficial teria transferido R$ 87,3 mil ao investigado por meio de 35 transações, quantia incompatível com sua renda lícita.<\/strong><\/p>\n

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontradas na residência do policial centenas de munições de diversos calibres, incluindo munições de uso restrito, além de carregadores e anotações com movimentações bancárias. Grunfeld já havia sido condenado em primeira instância a 13 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo.<\/strong><\/p>\n

A prisão preventiva do capitão havia sido revogada por uma decisão monocrática do STJ no âmbito de um habeas corpus, sob o argumento de que o juízo de primeiro grau não teria apresentado fundamentação concreta para manter a custódia na sentença condenatória, limitando-se a justificar a manutenção da prisão com base em decisão anterior do TJ-BA. A corte superior substituiu a prisão por medidas cautelares diversas.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ao reverter a decisão, o ministro Flávio Dino apontou que o acórdão do STJ destoou da jurisprudência consolidada do STF, especialmente do entendimento firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.581, que afasta a revogação automática da prisão preventiva por ausência de reavaliação formal periódica. <\/strong><\/p>\n

Dino destacou que a decisão do TJ-BA, mantida agora pelo STF, apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a decretação da custódia, baseada na gravidade específica da conduta, no envolvimento do acusado com organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva.<\/strong><\/p>\n

“A revogação da prisão preventiva, nas circunstâncias do caso, implicou esvaziamento da proteção constitucional da ordem pública, em afronta ao art. 144 da Constituição Federal, ao desconsiderar a gravidade concreta da conduta, o risco sistêmico decorrente do comércio ilegal de armas e a inadequação das medidas cautelares diversas para neutralizar a periculosidade evidenciada”, afirmou o ministro em sua decisão.<\/strong><\/p>\n

O magistrado também determinou a comunicação imediata ao presidente do TJ-BA para cumprimento da decisão e restabelecimento da prisão preventiva.<\/strong><\/p>\n

O Bahia Notícias procurou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que informou que Mauro das Neves Grunfeld encontra-se atualmente preso na Coordenação de Custódia Provisória da Polícia Militar da Bahia, em decorrência de sua prisão na Megaoperação Zimmer<\/span>, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2025.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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