Jovem Pan> Notícias> Mundo> Como a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre tarifas afeta o Brasil<\/p>\n
Tribunal americano julga ilegais as sobretaxas globais impostas por Donald Trump; decisão alivia exportadores brasileiros e abre caminho para possíveis pedidos de reembolso<\/p>\n
Por Jovem Pan 20\/02\/2026 12h34 – Atualizado em 20\/02\/2026 13h30 Ricardo Stuckert\/PR<\/p>\n
Presidente Donald Trump e presidente Lula<\/p>\n
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que grande parte das tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais e que ele excedeu sua autoridade ao aplicá-las sem autorização do Congresso. A decisão, por 6 votos a 3, afirma que a lei utilizada para justificar essas tarifas — a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — não autoriza o presidente a impor taxas de importação dessa magnitude e que apenas o Congresso tem poder constitucional de criar tributos sobre comércio exterior.<\/p>\n
As chamadas tarifas do “Dia da Libertação” foram um pacote de taxas sobre importações anunciado por Trump em abril do ano passado e que chegou a atingir países de todos os continentes, incluindo o Brasil, com alíquotas que, em alguns casos, chegaram a 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA (como café, frutas e carnes).<\/p>\n
A justificativa do governo americano para essas tarifas foi “proteger a indústria doméstica” e responder a desequilíbrios comerciais e outras preocupações de segurança, como narcóticos e imigração.<\/p>\n
Impactos para a economia brasileira A decisão da Suprema Corte significa que muitas dessas tarifas poderão ser derrubadas definitivamente se o governo americano não encontrar outra base legal para mantê-las. Isso abre espaço para que exportadores brasileiros — que já vinham enfrentando custos mais altos nos Estados Unidos — reivindiquem a devolução de valores pagos ou, ao menos, fiquem livres de alíquotas elevadas caso elas deixem de ter respaldo jurídico.<\/p>\n
Embora o julgamento não tenha determinado se a devolução dos valores recolhidos será obrigatória, votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser “obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas”, o que deve gerar nova rodada de disputas judiciais.<\/p>\n
O juiz Brett Kavanaugh afirmou, em seu voto, que o tribunal “não disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores”.<\/p>\n
A decisão não afeta, em tese, outras bases legais que autorizam o presidente a impor tarifas, como dispositivos da legislação comercial.<\/p>\n
De acordo com a CNN Internacional, até 14 de dezembro, o governo norte-americano arrecadou US$ 134 bilhões em receitas provenientes das tarifas de mais de 301.000 importadores diferentes, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos e de um documento apresentado pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. Essa questão deve ser resolvida pelos tribunais de instâncias inferiores.<\/p>\n
Entenda a decisão desta sexta-feira A decisão da Suprema Corte desta sexta-feira bloqueia uma ferramenta fundamental que Trump vinha utilizando para implementar suas agendas econômica e diplomática. Essa medida diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” pelo republicano, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.<\/p>\n
Trump já havia começado a usar tarifas durante seu primeiro mandato (2017-2021) como instrumento de pressão e negociação, mas ao voltar ao poder em janeiro do ano passado, anunciou imediatamente que passaria a usar a IEEPA para impor novos impostos a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.<\/p>\n
Além das tarifas por motivos comerciais, Trump promulgou tarifas alfandegárias especiais para parceiros importantes como México, Canadá e China devido aos fluxos de drogas ilícitas e à imigração.<\/p>\n
“Se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” por meio da IEEPA, “teria feito isso de forma explícita, como tem feito sistematicamente em outros estatutos tarifários”, explica a alta corte.<\/p>\n
A decisão da Suprema Corte confirma sentenças anteriores de tribunais inferiores, segundo as quais as tarifas que Trump impôs com base na IEEPA eram ilegais.<\/p>\n
Um tribunal de comércio de primeira instância havia decidido, em maio, que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas esse resultado havia sido suspenso devido ao recurso apresentado pelo governo.<\/p>\n
*Com informações da AFP e do Estadão Conteúdo<\/p>\n
Leia também Suprema Corte dos EUA derruba tarifas de Trump PIB dos EUA fecha 2025 em 2,2% após forte desaceleração Tags: Estados Unidos, Suprema Corte, trump Comentários<\/p>\n
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