{"id":648446,"date":"2026-02-22T22:20:23","date_gmt":"2026-02-23T01:20:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/22\/alice-portugal-diz-ser-estarrecedora-decisao-do-tjmg-de-absolver-acusado-por-estuprar-menina-de-12-anos\/"},"modified":"2026-02-22T22:20:23","modified_gmt":"2026-02-23T01:20:23","slug":"alice-portugal-diz-ser-estarrecedora-decisao-do-tjmg-de-absolver-acusado-por-estuprar-menina-de-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/22\/alice-portugal-diz-ser-estarrecedora-decisao-do-tjmg-de-absolver-acusado-por-estuprar-menina-de-12-anos\/","title":{"rendered":"Alice Portugal diz ser “estarrecedora” decis\u00e3o do TJMG de absolver acusado por estuprar menina de 12 anos"},"content":{"rendered":"
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Em postagem nas suas redes sociais, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, manifestou o seu repúdio à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de absolver um homem de 35 anos que mantinha uma relação com uma menina de 12 anos. A decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG envolveu um caso que aconteceu na cidade mineira de Indianópolis.<\/strong><\/p>\n

Para a deputada Alice Portugal, a decisão é “estarrecedora”, assim como o fato de o Poder Judiciário utilize conceitos arcaicos para tentar legitimar o crime de estupro de vulnerável.<\/strong><\/p>\n

“A lei brasileira é clara e absoluta: abaixo dos 14 anos, NÃO existe consentimento. Tentar romantizar essa violação sob a justificativa de ´constituição de núcleo familiar´ é um retrocesso civilizatório. Não existe “´família´ onde há abuso; existe crime”, afirmou a deputada baiana. <\/strong><\/p>\n

Alice Portugal disse ainda que, ao absolver o agressor, o sistema judiciário brasileiro “falha com a vítima e comete uma violência institucional secundária, enviando uma mensagem perigosa de impunidade para toda a sociedade”.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O TJMG entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. A decisão gerou um intenso debate jurídico, além de forte repercussão contrária nas redes sociais desde a última sexta-feira (20).<\/strong><\/p>\n

No entendimento do órgão, o acusado mantinha um “casamento” com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.<\/strong><\/p>\n

Neste domingo (22), a sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi alvo de protestos. Imagens do ato na frente do TJMG mostram mulheres com cartazes e ursos de pelúcias no local. Um dos comunicados tem a mensagem: “criança não é esposa”.<\/strong><\/p>\n

Neste fim de semana, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma apuração sobre a decisão do TJMG de absolver o homem. O TJMG e o desembargador responsável pelo caso, Magid Nauef Láuar, têm cinco dias para prestar esclarecimentos iniciais ao CNJ, segundo determinação do ministro Mauro Campbell Marques. <\/strong>
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