Meta descri\u00e7\u00e3o: Deputada Alice Portugal repudia decis\u00e3o do TJMG que absolveu um homem de 35 anos envolvido com uma menina de 12 em Indian\u00f3polis; CNJ abre apura\u00e7\u00e3o; protestos ocorrem em Belo Horizonte. Palavras-chave: Alice Portugal; TJMG; estupro de vulner\u00e1vel; Indian\u00f3polis; CNJ; protestos; justi\u00e7a.<\/p>\n
Em postagem nas redes sociais, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, manifestou rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o recente do TJMG de absolver um homem de 35 anos que mantinha rela\u00e7\u00e3o com uma menina de 12 anos, em Indian\u00f3polis (MG).<\/strong><\/p>\n Para Alice Portugal, a decis\u00e3o \u00e9 \u201cestarrecedora\u201d, e aponta que o Poder Judici\u00e1rio utiliza conceitos arcaicos para tentar legitimar o crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n \u201cA lei brasileira \u00e9 clara e absoluta: abaixo dos 14 anos, N\u00c3O existe consentimento. Tentar romantizar essa viola\u00e7\u00e3o sob a justificativa de \u2018constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar\u2019 \u00e9 um retrocesso civilizat\u00f3rio. N\u00e3o existe \u2018fam\u00edlia\u2019 onde h\u00e1 abuso; existe crime\u201d, afirmou a deputada baiana.<\/strong><\/p>\n A deputada disse ainda que, ao absolver o agressor, o sistema judici\u00e1rio brasileiro \u201cfalha com a v\u00edtima e comete uma viola\u00e7\u00e3o institucional secund\u00e1ria, enviando uma mensagem perigosa de impunidade para toda a sociedade\u201d.<\/strong><\/p>\n O TJMG entendeu que o r\u00e9u e a v\u00edtima tinham um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d e derrubou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o. A decis\u00e3o gerou um intenso debate jur\u00eddico, al\u00e9m de forte repercuss\u00e3o contr\u00e1ria nas redes sociais desde a \u00faltima sexta-feira (20).<\/strong><\/p>\n No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, o acusado mantinha um \u201ccasamento\u201d com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Al\u00e9m do homem, a m\u00e3e da menina tamb\u00e9m havia sido acusada e tamb\u00e9m conseguiu absolvi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Neste domingo (22), a sede do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi alvo de protestos. Imagens mostram mulheres com cartazes e ursos de pel\u00facia no local. Um dos comunicados trazia a frase: \u201ccrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 esposa\u201d.<\/strong><\/p>\n Neste fim de semana, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a abertura de uma apura\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o do TJMG. O TJMG e o desembargador respons\u00e1vel pelo caso, Magid Nauef L\u00e1uar, t\u00eam cinco dias para prestar esclarecimentos iniciais ao CNJ, conforme determina\u00e7\u00e3o do ministro Mauro Campbell Marques.<\/strong><\/p>\n Compartilhe seus pensamentos sobre o tema nos coment\u00e1rios: qual \u00e9 a sua leitura sobre a decis\u00e3o, o debate p\u00fablico e as medidas disciplinares em curso?<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Meta descri\u00e7\u00e3o: Deputada Alice Portugal repudia decis\u00e3o do TJMG que absolveu um homem de 35 anos envolvido com uma menina de 12 em Indian\u00f3polis;\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":648455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-648453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/648453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=648453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/648453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/648455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=648453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=648453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=648453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}