<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB enviou nesta segunda-feira (23) um of\u00edcio ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos de natureza expansiva e sem dura\u00e7\u00e3o definida, como o inqu\u00e9rito das Fake News (n. 4.781).<\/strong><\/p>\n No of\u00edcio encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a OAB manifestou \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o, em especial do Inqu\u00e9rito 4.781\u201d.<\/strong><\/p>\n Segundo a entidade, o procedimento \u201cnasceu em contexto excepcional\u201d e que, justamente por isso, sua condu\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no tempo exigem um cuidado maior respeitando o fato de que ela foi criada como medida excepcional e deve seguir os limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O inqu\u00e9rito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do ent\u00e3o presidente do Supremo, Dias Toffoli, de of\u00edcio, isto \u00e9, sem provoca\u00e7\u00e3o externa, seja do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de qualquer outra institui\u00e7\u00e3o ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi ent\u00e3o escolhido como relator, sem sorteio ou distribui\u00e7\u00e3o regular.<\/strong><\/p>\n Apesar das cr\u00edticas, a entidade reafirmou o reconhecimento ao papel desempenhado pelo STF na \u201cdefesa da ordem constitucional e da estabilidade democr\u00e1tica\u201d.<\/strong><\/p>\n O of\u00edcio, apresentado em manifesta\u00e7\u00e3o conjunta da Diretoria Nacional e dos Presidentes dos Conselhos Seccionais, tamb\u00e9m destaca a necessidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais da atividade jornal\u00edstica e \u00e0s prerrogativas da advocacia.<\/strong><\/p>\n Segundo o documento, \u201ca advocacia n\u00e3o pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atua\u00e7\u00e3o investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preserva\u00e7\u00e3o da confidencialidade da rela\u00e7\u00e3o entre defensor e constituinte\u201d.<\/strong><\/p>\n O tema permanece em debate, com a OAB defendendo equil\u00edbrio entre a atua\u00e7\u00e3o estatal e as garantias constitucionais, ressaltando impactos para jornalismo, advocacia e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Como voc\u00ea v\u00ea esse embate entre restri\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal da OAB enviou nesta segunda-feira (23) um of\u00edcio ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos de natureza expansiva\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":649067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[244],"tags":[],"class_list":["post-649065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/649065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=649065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/649065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/649067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=649065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=649065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=649065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}