{"id":649189,"date":"2026-02-24T12:39:49","date_gmt":"2026-02-24T15:39:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/24\/mpf-investiga-paralisacao-de-obra-de-colegio-estadual-em-governador-mangabeira\/"},"modified":"2026-02-24T12:39:49","modified_gmt":"2026-02-24T15:39:49","slug":"mpf-investiga-paralisacao-de-obra-de-colegio-estadual-em-governador-mangabeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/24\/mpf-investiga-paralisacao-de-obra-de-colegio-estadual-em-governador-mangabeira\/","title":{"rendered":"MPF investiga paralisa\u00e7\u00e3o de obra de col\u00e9gio estadual em Governador Mangabeira"},"content":{"rendered":"
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a situação da obra de construção do Colégio Estadual Edgard Santos, localizado no município de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano. A decisão foi formalizada por meio de uma Portaria, publicada nesta terça-feira (24) e assinada pela procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas.<\/strong><\/p>\n

A investigação tem como foco o convênio nº 703506\/2010, firmado entre o governo federal e o Estado da Bahia para a construção da unidade de ensino. De acordo com informações do Sistema de Monitoramento de Execuções (SIMEC), da Controladoria-Geral da União (CGU), o empreendimento consta como “paralisado”.<\/strong><\/p>\n

O procedimento teve origem a partir de um ofício-circuito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que alertou para a necessidade de monitoramento de obras públicas paralisadas em todo o país. Inicialmente, dois contratos em Governador Mangabeira despertaram a atenção dos procuradores. <\/strong><\/p>\n

Um deles, referente à construção de uma creche no bairro Portão (convênio 700003\/2011), já foi arquivado após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informar que a unidade foi entregue, está em funcionamento e que eventuais irregularidades foram sanadas com a devolução de recursos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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No caso do Colégio Estadual Edgard Santos, no entanto, a situação permanece indefinida. A obra é de responsabilidade direta do governo estadual e, segundo apurado pelo MPF, ainda não há atualização sobre o cumprimento das exigências documentais necessárias para a regularização do convênio no Simec.<\/strong><\/p>\n

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, a Procuradoria da República na Bahia requisitou à Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) informações atualizadas sobre o convênio. O órgão deverá esclarecer se as pendências documentais foram sanadas e qual o atual estágio da construção. O prazo para resposta é de dez dias úteis.<\/strong><\/p>\n

Caso não haja manifestação no período de 45 dias, os autos serão encaminhados para deliberação sobre os próximos passos da investigação.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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