O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCM) deu cinco dias, em car\u00e1ter impreter\u00edvel, para o secret\u00e1rio municipal de Turismo, Rui Alves (Republicanos), e o presidente da SPTuris, Gustavo Pires, apresentarem os fundamentos legais que justificam a suposta aus\u00eancia de amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de processos noticiados pela coluna Dem\u00e9trio Vecchioli.<\/p>\n
A medida foi apresentada em resposta a uma representa\u00e7\u00e3o da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi (PSol). O conselheiro relator Roberto Braghim explicou que o TCM instaurou fiscaliza\u00e7\u00e3o logo que tomou conhecimento das reportagens que apontam contratos da MM Quarter, uma empresa ligada a uma mulher que morava em um corti\u00e7o, com a secretaria e a SPTuris, totalizando valores que ultrapassam 237 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os pagamentos \u00e0 Quarter, contudo, s\u00e3o considerados incalcul\u00e1veis porque a prefeitura mant\u00e9m os dados de pagamentos da SPTuris fora do sistema de Transpar\u00eancia. Al\u00e9m disso, como mostrou a coluna, os documentos da primeira contrata\u00e7\u00e3o da Quarter, quando a empresa n\u00e3o tinha experi\u00eancia, permanecem sob sigilo na gest\u00e3o de Ricardo Nunes (MDB).<\/p>\n
O TCM determinou ainda que Rui Alves e Gustavo Pires encaminhem, em cinco dias, esclarecimentos cab\u00edveis e uma lista completa dos contratos entre as pastas e a MM Quarter desde 2022, indicando os respectivos processos administrativos SEI, os valores, os pagamentos j\u00e1 realizados e os pagamentos que ainda poder\u00e3o ocorrer.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (24\/2), a coluna mostrou que a Quarter e a DKS, do mesmo grupo econ\u00f4mico, controlam uma folha salarial secreta da prefeitura. As duas empresas teriam recebido mais de 357 milh\u00f5es para contratar m\u00e3o de obra terceirizada para as secretarias, que pagam \u00e0 SPTuris para contratar as ag\u00eancias, que, por sua vez, contratam trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas. N\u00e3o h\u00e1 registro p\u00fablico de quem foi contratado, quanto ganha ou qual a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n
Esses fatos evidenciam a necessidade de maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o de contratos e na remunera\u00e7\u00e3o de terceirizados na cidade. Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios: como voc\u00ea avalia o acesso a dados p\u00fablicos e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos municipais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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