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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (24\/2), o Projeto de Lei Antifa\u00e7\u00e3o, apresentado pelo governo em 2025. O texto enfrentou meses de resist\u00eancia e mudan\u00e7as, e a vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem contagem nominal de votos. Agora, resta a san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Entre os pontos pol\u00eamicos est\u00e1 a divis\u00e3o dos recursos de bens apreendidos entre a Pol\u00edcia Federal (PF) e os estados. Quando a investiga\u00e7\u00e3o for conduzida pelas duas institui\u00e7\u00f5es, 50% dos recursos v\u00e3o para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e 50% para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica; se for conduzida por apenas uma corpora\u00e7\u00e3o, os bens v\u00e3o ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica integralmente com a PF.<\/p>\n
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\u201cO texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, n\u00e3o define qualquer crit\u00e9rio de repasse aos Estados e substitui a l\u00f3gica de reparti\u00e7\u00e3o objetiva pela vaga express\u00e3o \u2018visando a uma gest\u00e3o unificada\u2019, inexistente no texto da C\u00e2mara\u201d,<\/p><\/blockquote>\n
declarou o relator Guilherme Derrite (PP-SP).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a mantida foi a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets<\/strong>, uma contribui\u00e7\u00e3o de 15% sobre transfer\u00eancias feitas por pessoas f\u00edsicas a plataformas de apostas online, com reten\u00e7\u00e3o na fonte. Derrite considerou o trecho positivo, mas a medida n\u00e3o teve consenso entre os l\u00edderes e foi retirada na vota\u00e7\u00e3o dos destaques.<\/p>\n
O parecer preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de les\u00e3o corporal ou morte de autoridades, com eleva\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os at\u00e9 o dobro. Tamb\u00e9m passam a valer regras para acelerar decis\u00f5es: se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o contestar uma negativa de representa\u00e7\u00e3o policial, o delegado pode encaminhar o pedido \u00e0 inst\u00e2ncia superior em at\u00e9 48 horas; em casos urgentes, o Judici\u00e1rio deve analisar em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n
Outro ponto prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o internacional em apura\u00e7\u00f5es envolvendo crimes transnacionais, sob coordena\u00e7\u00e3o da PF, incluindo a\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de recursos obtidos ilegalmente. Al\u00e9m disso, o texto amplia as penas para organiza\u00e7\u00f5es criminosas: homic\u00eddio e les\u00e3o corporal passam a ter penas entre 20 e 40 anos, em oposi\u00e7\u00e3o aos 15 a 30 anos aprovados pelo Senado. Sequestro e c\u00e1rcere privado ficam entre 12 e 20 anos, e furtos entre 4 e 10 anos. O projeto ainda pro\u00edbe que membros de fac\u00e7\u00f5es recebam anistia, gra\u00e7a, indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.<\/p>\n
Se sancionado, o texto passar\u00e1 a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann<\/strong>, em homenagem ao ex-ministro da Justi\u00e7a falecido em janeiro deste ano.<\/p>\n
O tema segue em debate: como a sociedade pode reagir \u00e0s mudan\u00e7as propostas e quais impactos a nova lei ter\u00e1 sobre a atua\u00e7\u00e3o de policiais, defesa civil e o sistema judici\u00e1rio? Comente abaixo sua leitura sobre os impactos da aprova\u00e7\u00e3o e compartilhe suas d\u00favidas ou opini\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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