\n<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou procedimento para apurar a decis\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos<\/strong>. O caso ocorreu no munic\u00edpio de Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n Paralelamente \u00e0 revis\u00e3o da decis\u00e3o judicial pelo CNJ, o desembargador Magid Nauef Lauar tornou-se alvo de den\u00fancias de cunho pessoal. Um familiar do magistrado, identificado como sobrinho, usou as redes sociais para relatar que teria sofrido uma tentativa de abuso sexual por parte do tio quando tinha 14 anos, per\u00edodo em que trabalhava para ele. No desabafo, o familiar afirmou que est\u00e1 \u201crevivendo uma dor pessoal\u201d<\/em> e incentivou outras v\u00edtimas a denunciarem.<\/p>\n Depois da publica\u00e7\u00e3o, uma segunda mulher tamb\u00e9m apresentou acusa\u00e7\u00f5es contra o desembargador. Em relato nas redes sociais, ela afirmou que ela e a irm\u00e3 teriam sido v\u00edtimas do magistrado h\u00e1 v\u00e1rios anos, quando trabalhavam para a fam\u00edlia dele. \u201cO sil\u00eancio s\u00f3 protege quem errou\u201d<\/em>, escreveu a denunciante em apoio ao sobrinho do desembargador.<\/p>\n Diante das novas den\u00fancias, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais informou que abriu um procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional praticada pelo magistrado. O CNJ concedeu prazo de cinco dias para que o desembargador Magid Nauef Lauar preste esclarecimentos sobre a decis\u00e3o em Indian\u00f3polis.<\/p>\n De acordo com a Band, o desembargador Magid Nauef Lauar \u00e9 aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) desde 2013, mas permanece exercendo suas fun\u00e7\u00f5es no TJ-MG normalmente.<\/p>\n ENTENDA O CASO<\/strong> Em seu voto, o desembargador Magid Nauef Lauar mencionou os \u201ccostumes da cidade\u201d<\/em> e o hist\u00f3rico de experi\u00eancias sexuais anteriores da v\u00edtima para justificar a relativiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da menor. A decis\u00e3o contraria o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, que desde 2009 tipifica como estupro de vulner\u00e1vel a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou de experi\u00eancias sexuais anteriores da v\u00edtima.<\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o r\u00e9u foi colocado em liberdade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG) informou que adotar\u00e1 as provid\u00eancias recursais cab\u00edveis para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o. Em nota, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos refor\u00e7ou que o Brasil adota a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Este caso reacende o debate sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a responsabilidade das cortes na aprecia\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de abuso e viol\u00eancia. A hist\u00f3ria exp\u00f5e tens\u00f5es entre interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, pr\u00e1ticas sociais locais e a necessidade de salvaguardar vulner\u00e1veis.<\/p>\n Convido voc\u00ea a compartilhar sua opini\u00e3o sobre como decis\u00f5es judiciais que envolvem menores devem ser avaliadas em situa\u00e7\u00f5es complexas como essa. Comente abaixo suas perspectivas sobre prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, responsabiliza\u00e7\u00e3o de autoridades e os caminhos para evitar abusos de confian\u00e7a no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou procedimento para apurar a decis\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG)\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":649530,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-649528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/649528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=649528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/649528\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/649530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=649528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=649528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=649528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Magid Nauef Lauar, acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>, que havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 pena de nove anos de pris\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos. No entendimento do colegiado, a rela\u00e7\u00e3o teria sido consensual e contava com o conhecimento da genitora da adolescente, configurando, conforme descrito na decis\u00e3o, um \u201cn\u00facleo familiar\u201d<\/em>.<\/p>\n