{"id":650454,"date":"2026-02-27T00:35:52","date_gmt":"2026-02-27T03:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/02\/27\/mpf-recomenda-criacao-de-sistema-nacional-de-rastreamento-da-cassiterita-para-combater-extracao-ilegal-na-amazonia\/"},"modified":"2026-02-27T00:36:57","modified_gmt":"2026-02-27T03:36:57","slug":"mpf-recomenda-criacao-de-sistema-nacional-de-rastreamento-da-cassiterita-para-combater-extracao-ilegal-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/02\/27\/mpf-recomenda-criacao-de-sistema-nacional-de-rastreamento-da-cassiterita-para-combater-extracao-ilegal-na-amazonia\/","title":{"rendered":"MPF recomenda cria\u00e7\u00e3o de sistema nacional de rastreamento da cassiterita para combater extra\u00e7\u00e3o ilegal na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou a oito \u00f3rg\u00e3os federais a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para implementar um sistema nacional de rastreabilidade da cassiterita e do estanho. A iniciativa visa combater esquemas de extra\u00e7\u00e3o ilegal na Amaz\u00f4nia Legal e impedir que produtos de origem criminosa entrem na economia formal por meio de grandes conglomerados e \u201cbig techs\u201d.<\/strong><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Luiz Porreca Ferreira Cunha, signat\u00e1rio da Recomenda\u00e7ao n\u00b0 1\/2026, baseou a decis\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es que revelaram um sofisticado mecanismo de \u201cblanqueamento\u201d do min\u00e9rio. Garimpeiros ilegais extraem cassiterita clandestinamente, at\u00e9 em Terras Ind\u00edgenas, e a vendem a intermedi\u00e1rios que usam lavras regulares em outros estados para inserir o min\u00e9rio no mercado formal, de onde segue para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Falha Regulat\u00f3ria \u00e9 destacada pelo MPF: a ANM n\u00e3o possui instrumentos de compliance ou due diligence voltados \u00e0 rastreabilidade da cassiterita, nem mecanismos para assegurar a certifica\u00e7\u00e3o da origem f\u00edsico-qu\u00edmica do min\u00e9rio.<\/strong><\/p>\n

Essa aus\u00eancia de controle cria uma assimetria regulat\u00f3ria grave. A Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00b0 129\/2023, que trata da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, restringe-se a pedras e metais preciosos, deixando a cassiterita em uma zona de menor regula\u00e7\u00e3o, o que, segundo o MPF, favorece a migra\u00e7\u00e3o da atividade criminosa para minas menos reguladas.<\/strong><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consultou outros \u00f3rg\u00e3os federais, que confirmaram a lacuna. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia informou n\u00e3o haver pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o setor. O Banco Central afirmou que n\u00e3o existem normas que obriguem institui\u00e7\u00f5es financeiras a verificar a legalidade da origem dos min\u00e9rios no financiamento da atividade. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente confirmou a aus\u00eancia de pol\u00edticas de rastreabilidade e de integra\u00e7\u00e3o entre bancos de dados ambientais e miner\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, o MPF aponta solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas vi\u00e1veis dentro dos \u00f3rg\u00e3os do Estado. O Instituto Nacional de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Federal atesta a possibilidade de elaborar um protocolo nacional de identifica\u00e7\u00e3o da cassiterita com base em an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas avan\u00e7adas, com equipamentos j\u00e1 dispon\u00edveis.<\/strong><\/p>\n

Pesquisadores do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB) indicam a possibilidade de diferenciar as prov\u00edncias estan\u00edferas por meio de assinaturas qu\u00edmicas, morfol\u00f3gicas e isot\u00f3picas, o chamado \u201cDNA da cassiterita\u201d, mesmo ap\u00f3s o beneficiamento. A Casa da Moeda do Brasil afirmou possuir solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para rastreabilidade do ouro (Projeto Ouro Alvo) que pode ser adaptada \u00e0 cassiterita.<\/strong><\/p>\n

O MPF sustenta que a inexist\u00eancia de um sistema nacional de rastreabilidade f\u00edsico-qu\u00edmica inviabiliza a distin\u00e7\u00e3o entre min\u00e9rio l\u00edcito e il\u00edcito ao longo da cadeia, favorecendo a lavagem de ativos minerais e reduzindo a efic\u00e1cia das pol\u00edticas repressivas.<\/strong><\/p>\n

Medidas recomendadas<\/strong> – A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida a oito \u00f3rg\u00e3os, com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A Secretaria Nacional de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral (SNGM\/MME) deve formar um grupo t\u00e9cnico interinstitucional e elaborar um plano nacional com diretrizes, cronograma e or\u00e7amento.<\/p>\n

A ANM<\/strong> deve elaborar resolu\u00e7\u00e3o que imponha rastreabilidade formal, com registro por lote, vincula\u00e7\u00e3o entre lote e t\u00edtulo miner\u00e1rio e exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; al\u00e9m de incluir cassiterita e estanho no regime de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 129\/2023.<\/p>\n

O Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB)<\/strong> ficar\u00e1 respons\u00e1vel por estruturar um banco de dados geoqu\u00edmicos da cassiterita, com as assinaturas das principais prov\u00edncias estan\u00edferas e promover um projeto-piloto na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal<\/strong> dever\u00e1 desenvolver protocolo t\u00e9cnico-pericial nacional para identificar a proced\u00eancia do min\u00e9rio, nos moldes do Projeto Ouro Alvo. A Casa da Moeda deve criar solu\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o de origem, com autentica\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital por lote.<\/p>\n

Banco Central e COAF<\/strong> precisam editar normas para ampliar dilig\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es financeiras e incluir a cadeia da cassiterita entre os eixos priorit\u00e1rios de monitoramento de intelig\u00eancia financeira. O IBAMA, por sua vez, deve estruturar plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e checar a compatibilidade entre licenciamento, capacidade produtiva e volume efetivamente comercializado.<\/p>\n

Prazo e consequ\u00eancias<\/strong> – Os oito \u00f3rg\u00e3os t\u00eam 30 dias para responder se acatam ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o. O MPF alerta que o descumprimento pode levar a a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para obrigar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Impacto e pr\u00f3ximos passos<\/strong> – A iniciativa aponta um caminho para fortalecer o controle da cadeia da cassiterita e reduzir danos ambientais e econ\u00f4micos. A ado\u00e7\u00e3o das medidas pode exigir coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional e investimentos em tecnologia de rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gostou da abordagem e quer ver mais detalhes sobre como a rastreabilidade da cassiterita pode mudar o cen\u00e1rio da minera\u00e7\u00e3o no Brasil? Comente abaixo com suas opini\u00f5es e perguntas sobre as medidas propostas e seus impactos para a economia, o meio ambiente e a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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