Meta descri\u00e7\u00e3o: STF nega mandado de seguran\u00e7a de promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, mantendo suspens\u00e3o de 90 dias determinada pelo CNMP, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o sobre suposta participa\u00e7\u00e3o em esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal denegou o mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo promotor de Justi\u00e7a Rildo Mendes de Carvalho, do MP-BA, mantendo a pena de suspens\u00e3o de 90 dias aplicada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A decis\u00e3o, assinada pelo ministro Nunes Marques, encerra a tentativa de anular o processo administrativo disciplinar iniciado contra ele por suposta participa\u00e7\u00e3o em um esquema de grilagem de terras na regi\u00e3o oeste baiana.<\/p>\n
Conforme os autos, entre julho de 2013 e agosto de 2015 o promotor teria atuado para viabilizar o registro fraudulento de uma gleba rural em Barra, Bahia, cuja \u00e1rea foi superdimensionada em mais de 33 mil hectares, totalizando cerca de 229 mil hectares. O im\u00f3vel foi registrado em nome da sociedade Almeida Mendes Advocacia, da qual a esposa do promotor, Danielle Nair R\u00e9gis Almeida Mendes de Carvalho, era s\u00f3cia-administradora.<\/p>\n
O caso teve origem no \u00e2mbito do MP-BA, com a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo disciplinar pela Portaria 07\/2017. Diante de suspeitas e de conflito de compet\u00eancia, o julgamento foi paralisado na esfera estadual e, em outubro de 2018, foi avocado pelo CNMP. Ap\u00f3s a reabertura da instru\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o nacional reconheceu viola\u00e7\u00e3o de deveres funcionais e aplicou a suspens\u00e3o como penalidade.<\/p>\n
Na defesa apresentada ao STF, o promotor alegou ilegalidades, nulidades e prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, al\u00e9m de contestar a exist\u00eancia de nexo entre os fatos e o cargo, nulidades na portaria inaugural e na origem do processo, e suposta aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o adequada. O relator, por\u00e9m, rejeitou todas as alega\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o do CNMP foi publicada em 16 de junho de 2025 e comunicada aos endere\u00e7os oficiais, o que, segundo o ministro, comprova a regularidade da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Nunes Marques destacou ainda que o controle jurisdicional sobre san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo CNMP \u00e9 restrito e que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio redimensionar a reprimenda quando esta est\u00e1 dentro dos limites legais e com motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea. A decis\u00e3o manteve a \u00edntegra a penalidade imposta ao promotor, reconhecendo que a conduta pode ter ra\u00edzes na vida privada, mas repercute institucionalmente, comprometendo a dignidade e o prest\u00edgio da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle disciplinar frente a condutas que atingem a imagem de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas? Deixe seu coment\u00e1rio abaixo com seus pontos de vista e reflex\u00f5es sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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