T\u00edtulo: MP-BA abre dois procedimentos em Correntina para apurar irregularidades na \u00e1gua e refor\u00e7ar notifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra menores<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA)<\/strong>, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Correntina<\/strong>, instaurou dois procedimentos oficiais para investigar irregularidades no fornecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e para refor\u00e7ar a obriga\u00e7\u00e3o de que redes municipais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o notifiquem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia envolvendo crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (2) e assinadas pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga. Ambos os atos fixam prazos para que os \u00f3rg\u00e3os municipais apresentem informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Infraestrutura<\/strong> No \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica, o MP-BA instaurou um procedimento para acompanhar a qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Correntina. A decis\u00e3o foi motivada por reportagens locais e por den\u00fancias de moradores sobre \u00e1gua turva, tonalidade an\u00f4mala e ind\u00edcios de tratamento inadequado em bairros. A Promotoria determinou que of\u00edcios sejam enviados \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal e ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) para que, no prazo de 30 dias, apresentem informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os mananciais, a estrutura de tratamento, os planos de amostragem e os laudos dos \u00faltimos oito meses. O documento tamb\u00e9m solicita esclarecer como s\u00e3o registradas e respondidas as queixas da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio foi notificado a se manifestar em at\u00e9 20 dias. A medida se sustenta na legisla\u00e7\u00e3o federal que estabelece o padr\u00e3o de potabilidade da \u00e1gua e reconhece o direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel como fundamental.<\/p>\n Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Paralelamente, a Promotoria expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o para assegurar o cumprimento do dever de comunicar ao Conselho Tutelar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou vulnerabilidade envolvendo crian\u00e7as e adolescentes. A recomenda\u00e7\u00e3o abrange suspeitas e confirma\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia f\u00edsica, abuso sexual, maus-tratos, neglig\u00eancia e gravidez na adolesc\u00eancia, com aten\u00e7\u00e3o especial a gestantes com menos de 14 anos, quando a lei presume estupro de vulner\u00e1vel e exige notifica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Todas as unidades de sa\u00fade devem orientar e capacitar profissionais para identificar e notificar esses casos, mesmo sem diagn\u00f3stico, e preencher a ficha de notifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias no sistema da Sa\u00fade. As escolas tamb\u00e9m devem comunicar ao Conselho Tutelar n\u00e3o apenas casos de maus-tratos, mas tamb\u00e9m faltas injustificadas e evas\u00e3o escolar ap\u00f3s esgotados os recursos internos; cada unidade deve adotar um protocolo interno claro, com respons\u00e1vel pelo acionamento e pelo registro documental, respeitando o sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es e prazos<\/strong> O MP alerta que omiss\u00e3o ou atraso na comunica\u00e7\u00e3o sujeita profissionais e dirigentes \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, incluindo multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia, al\u00e9m de poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa. As secretarias t\u00eam prazo de 30 dias para informar quais provid\u00eancias foram adotadas, apresentando c\u00f3pias das capacita\u00e7\u00f5es realizadas e dos protocolos revisados ou criados. C\u00f3pias da recomenda\u00e7\u00e3o foram encaminhadas ao Conselho Tutelar para ci\u00eancia.<\/p>\n Objetivo e convite \u00e0 participa\u00e7\u00e3o<\/strong> As a\u00e7\u00f5es visam assegurar \u00e1gua pot\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o de Correntina e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com atua\u00e7\u00e3o integrada entre MP, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, SAAE, Conselho Tutelar e redes municipais. Se voc\u00ea mora na cidade, compartilhe nos coment\u00e1rios experi\u00eancias, d\u00favidas ou sugest\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o das autoridades locais e o funcionamento dos servi\u00e7os de \u00e1gua e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" T\u00edtulo: MP-BA abre dois procedimentos em Correntina para apurar irregularidades na \u00e1gua e refor\u00e7ar notifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra menores O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":652116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-652114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=652114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/652116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=652114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=652114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=652114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}