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Nota t\u00e9cnica conjunta<\/strong> entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) foi assinada nesta segunda-feira (2), estabelecendo diretrizes para as contrata\u00e7\u00f5es de artistas nos festejos juninos de 2026. O documento tem car\u00e1ter orientativo e visa uniformizar procedimentos pelos munic\u00edpios baianos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o busca padronizar etapas como pesquisa de pre\u00e7os, controle de despesas e planejamento, com base na Lei n\u00b0 14.133\/2021<\/strong> (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es) e na Lei de Responsabilidade Fiscal, fortalecendo a gest\u00e3o p\u00fablica sem perder a autonomia municipal.<\/p>\n Para a pesquisa de pre\u00e7os dos cach\u00eas, a nota estabelece usar como refer\u00eancia a m\u00e9dia dos valores pagos entre 1\u00b0 de maio e 31 de julho de 2025<\/strong>, no pr\u00f3prio estado, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA<\/strong>. Se n\u00e3o houver registro suficiente em 2025, a orienta\u00e7\u00e3o permite ampliar a compara\u00e7\u00e3o para os 12 meses anteriores, mediante justificativa t\u00e9cnica e comprova\u00e7\u00e3o de compatibilidade pelo contratado.<\/p>\n O procurador-geral de Justi\u00e7a, Pedro Maia<\/strong>, destacou o car\u00e1ter coletivo da iniciativa, voltada a pr\u00e1ticas preventivas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele afirmou que a meta \u00e9 criar balizas objetivas para o uso respons\u00e1vel do er\u00e1rio, respeitando a autonomia dos munic\u00edpios, mas promovendo planejamento e responsabilidade fiscal.<\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho<\/strong>, coordenadora do Caopam, explicou os crit\u00e9rios: para 2026, os valores devem considerar o que foi pago em 2025, no per\u00edodo de 1\u00b0 de maio a 31 de julho, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA. N\u00e3o h\u00e1 valor m\u00e1ximo fixado, mas h\u00e1 uma faixa de aten\u00e7\u00e3o especial para contrata\u00e7\u00f5es acima dos valores que representam 99% dos contratos no estado, exigindo justificativa mais robusta e demonstra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n A an\u00e1lise de contratos firmados em 2025 mostrou que apenas 1% ultrapassou R$ 700 mil<\/strong>, o que fundamentou a defini\u00e7\u00e3o da faixa de aten\u00e7\u00e3o. Contrata\u00e7\u00f5es acima desse montante passam a exigir crit\u00e9rios adicionais de controle, como justificativa detalhada do pre\u00e7o, comprova\u00e7\u00e3o da capacidade financeira, regularidade da folha, inexist\u00eancia de estado de calamidade p\u00fablica e declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a fun\u00e7\u00e3o cultura, salvo super\u00e1vit comprovado.<\/p>\n O presidente do TCE, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho<\/strong>, afirmou que as diretrizes foram constru\u00eddas de forma colaborativa, respeitando as especificidades culturais e econ\u00f4micas do per\u00edodo junino. Ele destacou que n\u00e3o h\u00e1 vers\u00e3o para criar obst\u00e1culos, apenas balizas que garantam equil\u00edbrio, responsabilidade e planejamento sem interferir na autonomia do mercado art\u00edstico nem dos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n Durante o lan\u00e7amento, foi divulgada uma cartilha com diretrizes, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e fontes de consulta para pesquisa de pre\u00e7os, como o PNCP<\/strong>, portais de transpar\u00eancia e o Painel Junino do Estado da Bahia. Rita Tourinho lembrou que o material atende a pedido de prefeitos por meio da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), para estabelecer par\u00e2metros objetivos na conten\u00e7\u00e3o de gastos sem afastar a autonomia municipal.<\/p>\n O presidente da UPB, Wilson Cardoso<\/strong>, ressaltou a ades\u00e3o dos gestores \u00e0 iniciativa, destacando que a parceria fortalece a gest\u00e3o p\u00fablica, valoriza a cultura local e contribui para festejos mais equilibrados, respons\u00e1veis e sustent\u00e1veis.<\/p>\n E voc\u00ea, o que acha dessas diretrizes para as contrata\u00e7\u00f5es de artistas nos festejos juninos? Deixe seu coment\u00e1rio e participe da discuss\u00e3o sobre como equilibrar cultura, gest\u00e3o p\u00fablica e responsabilidade fiscal nesse tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nota t\u00e9cnica conjunta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":652273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-652271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=652271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652271\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/652273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=652271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=652271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=652271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}