{"id":652528,"date":"2026-03-03T20:20:24","date_gmt":"2026-03-03T23:20:24","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/03\/governo-ratifica-posicao-contra-reducao-da-maioridade-penal-e-pode-obstruir-votacao-da-pec-da-seguranca-publica\/"},"modified":"2026-03-03T20:20:24","modified_gmt":"2026-03-03T23:20:24","slug":"governo-ratifica-posicao-contra-reducao-da-maioridade-penal-e-pode-obstruir-votacao-da-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/03\/governo-ratifica-posicao-contra-reducao-da-maioridade-penal-e-pode-obstruir-votacao-da-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Governo ratifica posi\u00e7\u00e3o contra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e pode obstruir vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (3), relatou o encontro que teve com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), e os pedidos que fez em nome da bancada governista. O projeto pode vir a ser votado nesta quarta (4) na comissão especial criada para sua análise.<\/strong><\/p>\n

Segundo Uczai, foram apresentados ao relator três pontos sobre os quais o governo não abre mão sobre o texto final da proposta. Os pontos foram acertados pelo líder do PT em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.<\/strong><\/p>\n

Entre esses pontos, o PT quer que o relator remova do texto da PEC a realização de um referendo nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Uczai, a discussão sobre o tema é válida, desde que feita por meio de outra proposta.<\/strong><\/p>\n

Integrantes da base do governo avaliam que o tema deve ser tratado por meio de alteração no Código Penal, e não incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição. Nos bastidores, esse é considerado um ponto inegociável para o governo Lula.<\/strong><\/p>\n

O relator, Mendonça Filho, entretanto, ainda não teria se convencido sobre a retirada deste item da proposta. O deputado defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Mendonça Filho justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado. “O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ficha corrida”, diz o relator.<\/strong><\/p>\n

Caso o relator não retire este trecho do projeto, os líderes governistas trabalham com dois cenários para a votação do projeto nesta quarta: o presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB), adiar a votação, ou, se decidir incluir a PEC na ordem do dia, os partidos da base tentarão obstruir a sessão da comissão especial.<\/strong><\/p>\n

Outro ponto defendido pela bancada governista diz respeito à defesa de um sistema de segurança integrado. O governo quer que o relator reveja as atribuições da Polícia Federal previstas no parecer e propõe o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.<\/strong><\/p>\n

Há ainda a defesa, por parte do governo, de que a PEC da Segurança Pública permita que a União receba a destinação de ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o líder do PT, Pedro Uczai, a intenção do governo é a de aprimorar o sistema de inteligência, que está defasado e “extremamente fragmentado”.<\/strong>
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