{"id":652613,"date":"2026-03-04T00:11:28","date_gmt":"2026-03-04T03:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/04\/projeto-de-lei-na-al-ba-preve-proibicao-de-apostas-nas-bets-em-resultados-de-eleicoes-plebiscitos-e-referendos\/"},"modified":"2026-03-04T00:12:26","modified_gmt":"2026-03-04T03:12:26","slug":"projeto-de-lei-na-al-ba-preve-proibicao-de-apostas-nas-bets-em-resultados-de-eleicoes-plebiscitos-e-referendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/04\/projeto-de-lei-na-al-ba-preve-proibicao-de-apostas-nas-bets-em-resultados-de-eleicoes-plebiscitos-e-referendos\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei na AL-BA prev\u00ea proibi\u00e7\u00e3o de apostas nas bets em resultados de elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos"},"content":{"rendered":"\n

Bahia trabalha para blindar o processo democr\u00e1tico<\/strong>. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prop\u00f5e proibir, em todo o territ\u00f3rio baiano, a publicidade, o patroc\u00ednio e a promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar eletr\u00f4nicos que envolvam resultados de elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos. A iniciativa \u00e9 de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) e tamb\u00e9m impede apostas associadas a disputas eleitorais.<\/p>\n

Entre as regras sugeridas est\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de jogos de azar online, patroc\u00ednios de eventos esportivos, culturais, c\u00edvicos ou educacionais por empresas de apostas e publicidade indireta em transmiss\u00f5es, canais digitais, r\u00e1dio, TV, redes sociais, m\u00eddia impressa, outdoors e eventos p\u00fablicos ou privados. O texto ainda pro\u00edbe a pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas em dispositivos vendidos no estado e qualquer a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria ligada a apostas sobre elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na justificativa, o autor aponta a necessidade de evitar a mercantiliza\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico e reduzir riscos de manipula\u00e7\u00e3o. Dados da Secretaria da Sa\u00fade da Bahia (Sesab) mostram queda de casos de v\u00edcio em jogos, com uma varia\u00e7\u00e3o de 142,86% no atendimento entre 2023 e 2024, de 7 para 17 casos, o que fundamenta o foco preventivo da proposta. O documento ainda cita o DataSenado, que aponta a Bahia como o quarto estado com mais apostadores em 30 dias, com cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas gastando com apostas por apps ou sites.<\/p>\n

A proposta argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o busca evitar a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do processo eleitoral e reduzir riscos de influ\u00eancia indevida sobre o voto. O texto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancia at\u00e9 multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, com possibilidade de o valor chegar a at\u00e9 dez vezes o teto em caso de reincid\u00eancia. Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as estaduais, com fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo e a\u00e7\u00f5es educativas sobre riscos sociais, econ\u00f4micos e \u00e0 sa\u00fade relacionados ao uso de plataformas de apostas. A lei n\u00e3o se aplica a jogos de loteria ou sorteios realizados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a ilegalidade de apostas financeiras envolvendo elei\u00e7\u00f5es municipais, declarando ilegais as \u201cbets eleitorais\u201d em apps e sites, decis\u00e3o apoiada pela presidente C\u00e1rmen L\u00facia e pelos ministros. O texto ainda relembra que as primeiras casas de apostas com foco pol\u00edtico surgiram no pleito de 2022, quando sites como Bet365, Sportingbet, Sportsbet.io, Betfair, Galera.Bet e BetWay j\u00e1 ofereciam apostas para o vencedor da elei\u00e7\u00e3o presidencial e para o pleito nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, com varia\u00e7\u00f5es de odd conforme o turno.<\/p>\n

Este projeto refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o da democracia contra press\u00f5es econ\u00f4micas ligadas a apostas pol\u00edticas, deixando claro que n\u00e3o abrange loterias oficiais. A discuss\u00e3o segue em pauta, com a regi\u00e3o observando os desdobramentos legais e sociais. Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe do debate sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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